São Paulo, quarta-feira, 18 de abril de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice JUSTIÇA PREFEITURA CASSA LIMINAR CONTRA LEI DO OUTDOOR O Tribunal de Justiça derrubou liminar da Associação Brasileira de Franchising contra a lei do prefeito Gilberto Kassab DEM, ex-PFL) que proíbe a propaganda nas ruas de São Paulo. Com a liminar, os associados da entidade ficavam desobrigados de adequar suas fachadas às normas da lei. A decisão foi do desembargador Reinaldo Miluzzi, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ. Segundo o advogado Itamar de Carvalho Júnior, a associação tem cerca de 480 sócios em São Paulo, mas não é possível estimar quantos pontos eram beneficiados. Há casos como o do McDonald's, que tem 132 pontos na cidade. O advogado disse que vai recorrer da decisão do TJ. No total, há 159 ações de empresas e entidades contra a lei de Kassab. Atualmente, 48 liminares de empresas ainda vigoram. Texto Anterior: Paralisação: PF ameaça fazer greve hoje em todo o país Próximo Texto: São Paulo: Prefeitura quer mais parcerias para a saúde Índice

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