Ação, acatada pelo conselho, afirma que empresa faz publicidade enganosa ao divulgar ações de preservação ambiental

Segundo a ação, empresa mantém no mercado um diesel extremamente poluente, que afeta a saúde da população

AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) decidiu ontem suspender a veiculação de duas campanhas publicitárias da Petrobras em que a empresa destacava suas ações de preservação do meio ambiente. O conselho acatou o argumento de que se tratava de propaganda enganosa da empresa.
A decisão ocorreu em razão de uma ação movida pelos governos estaduais de São Paulo e de Minas Gerais, pela Prefeitura de São Paulo e por ONGs.
De acordo com a ação, a Petrobras faz propaganda enganosa ao manter no mercado um diesel extremamente poluente -com alta concentração de enxofre, que é cancerígeno e afeta a saúde da população.
A ação pede que o Conar "suste a divulgação de todas as campanhas que abordem sua sustentabilidade empresarial e responsabilidade socioambiental, vez que como demonstrado estes compromissos não existem na prática".
No site do Conar, a única menção à decisão diz que a suspensão foi decidida "por maioria de votos". Não há justificativa para a decisão.
As entidades afirmam que a empresa fala recorrentemente em suas campanhas e anúncios publicitários sobre seu compromisso com a qualidade ambiental e com o desenvolvimento sustentável. "Entretanto, essa postura que é transmitida por meio da publicidade não condiz com os esforços para uma atuação social e ambientalmente correta".
O secretário municipal de São Paulo, Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), que desde 2005 insiste para que a Petrobras coloque no mercado um diesel menos poluente, disse que "a decisão foi exemplar".
O secretário estadual Xico Graziano (Meio Ambiente) concorda. Para ele, a decisão é "uma vitória ética fundamental porque o Conar, no fundo, defende o consumidor". "Ficou comprovado que a Petrobras tem uma conduta inadequada."
Marcelo Furtado, do Greenpeace, afirma que o Conar ontem "repudiou a maquiagem verde". "Isso é fundamental para estimular as empresas que querem fazer sustentabilidade com seriedade a continuarem. E dá um sinal para aquelas que querem arriscar enganar o público e não cumprir leis de que não há mais espaço para picaretagem", afirmou.
Na opinião de Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, a decisão é histórica na área da responsabilidade social e vai criar jurisprudência. "A decisão indica que para se mostrar socialmente responsável a empresa precisa agir da mesma forma em relação a todos os seus públicos", diz.
O Conar não se manifestou sobre a decisão. A assessoria de imprensa do conselho apenas informou que a decisão ocorreu por maioria dos votos.

Enxofre
O diesel distribuído pela Petrobras tem alta concentração de enxofre: são 500 ppm (partes por milhão) desse poluente nas regiões metropolitanas e 2.000 ppm no interior. Países da Europa têm 50 ppm e o Japão, 10 ppm, por exemplo.
A resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu novos limites de emissão de poluentes que devem ser atendidos pelos veículos. Para isso, é preciso passar a usar o diesel 50 ppm e motores com catalisadores a partir de 1º de janeiro de 2009.
No ano passado, no entanto, a Petrobras afirmou que faria a distribuição de diesel menos poluente somente quando os veículos disponíveis no mercado tivessem motores com tecnologia semelhante à européia. E a Anfavea (associação dos fabricantes de veículos) afirmou que tem, por lei, um prazo até novembro de 2010 para colocar os novos veículos no mercado.


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