Legislativo, que proibiu até fumódromo em restaurante, permite que deputados e servidores fumem livremente em sua sede

Duas leis mais antigas são desrespeitadas; outras repartições da administração estadual também são permissivas com o cigarro

Diego Padgurschi - 1º. abr.09/Folha Imagem

Placa em corredor da Assembleia de SP indica que é permitido fumar

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo, que na semana passada votou e aprovou a lei que bane as áreas de fumantes de bares, restaurantes e boates, descumpre duas leis anteriores que disciplinam o cigarro nas repartições públicas do Estado.
Não só se fuma deliberadamente nos corredores, nos saguões e na porta dos gabinetes (todos ambientes fechados), como há várias placas indicando que, ali, é permitido fumar.
Cinzeiros com areia estão por toda a parte, o que induz os fumantes a erro, fazendo-os crer que é possível fumar em todo o prédio. Dezenas de pontas de cigarro são deixadas por lá, vestígio de que fumantes circulam livres com seus cigarros.
Em nota, a Assembleia diz que mandou retirar ontem os cinzeiros e as placas de que é permitido fumar nas dependências da Casa e que "não sabe o porquê de as leis terem sido descumpridas". "Agora, todo mundo vai ter de cumprir a lei. A ordem é retirar todas as placas e cinzeiros da Assembleia", afirma a resposta dada à Folha.
"Bom que a Assembleia se dispôs a cumprir as leis que já existiam. Acabou a ambiguidade", diz Paula Johns, da Aliança de Controle do Tabagismo.
"Fumo porque todo mundo fuma e tem a placa ali dizendo que pode. Aqui sempre se fumou, não é de hoje. Estou revoltada com essa nova lei", afirmou a servidora Luciana (ela não quis dar o sobrenome), enquanto saía de um gabinete na direção do banheiro, com um cigarro aceso na mão.
Em 1º de abril, na discussão antes da votação da lei mais abrangente e restritiva já aprovada em São Paulo, o deputado Roque Barbiere (PTB) acendeu um cigarro, deu umas baforadas e apagou a bituca num cinzeiro do plenário, antes de anunciar que pararia de fumar. "Fui idiota esse tempo todo [em que fumou]", disse ele, que depois jogou o maço no chão.

Espeto de pau
Garantida por duas leis estaduais específicas, a primeira de outubro de 1986, sancionada pelo ex-governador Franco Montoro, outra de 2003, ratificada pelo também tucano Geraldo Alckmin, a proibição ao fumo em repartições públicas paulistas também é ignorada em outros órgãos estaduais.
Em ronda feita quarta e quinta-feira em locais como o Detran, o Hospital do Servidor e a Faculdade de Medicina da USP, a Folha constatou que não faltam placas de proibição ao cigarro, mas sobram fumantes sem medo de ignorá-las.
Com isso, a pergunta é: se o governo não consegue colocar ordem dentro da própria casa, como vai conseguir fazer cumprir uma nova lei antitabagista muito mais abrangente e restritiva num Estado da complexidade de São Paulo?
A Secretaria de Estado da Saúde responde: "A lei [que regula o fumo nas repartições públicas] diz que se coloque a placa. Fica a critério da pessoa que frequenta fumar ou não. Não tem ninguém para fiscalizar".


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