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RIO
Governo desconhece instituições que prestam o mesmo serviço
Contrato de consultoria da Uerj custou R$ 16,6 mi sem licitação
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
Por R$ 16.631.229,60 e sem licitação, a Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Rio contratou o Nuseg (Núcleo Superior de
Estudos Governamentais) da
Uerj (Universidade do Estado do
Rio de Janeiro) para prestar serviços de assessoria e consultoria
técnica ao Grupo Executivo Programa Delegacia Legal.
A informação sobre a dispensa
da licitação está no "Diário Oficial" do Estado publicado no dia
15 de maio. Ontem, a Folha revelou que, desde a posse como secretário, em 28 de abril, o ex-governador Anthony Garotinho
(PSB) autorizou 85 contratos sem
licitação.
Os contratos correspondem a
um gasto de R$ 34.122.209,73
-uma média de R$ 682.444,18
por dia, entre a posse e a última
segunda-feira, quando Garotinho
completou 50 dias à frente da área
de segurança do Estado.
A justificativa citada no "Diário
Oficial" para a dispensa da licitação no caso do Nuseg é o artigo 24
da lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que fala da "contratação de
instituição brasileira incumbida
regimental ou estatutariamente
da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional",
"desde que a contratada detenha
inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
Criado em 1995, o Nuseg pertence à Uerj. Segundo o site da
universidade, o órgão tem por objetivo "disponibilizar à sociedade
conhecimentos e práticas desenvolvidas pela universidade".
A explicação da Secretaria de
Segurança é que não há no Estado
instituições capazes de prestar
serviços como os do Nuseg. Com
a mesma proposta do Nuseg, porém, existem no meio acadêmico
fluminense pelo menos quatro
instituições.
A UFRJ (Universidade Federal
do Rio de Janeiro) tem a Fundação Coppetec, que idealizou o
projeto Delegacia Legal, e a Fundação José Bonifácio. A UFF
(Universidade Federal Fluminense) tem a Fundação Euclides da
Cunha e o Nufep (Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas).
O Nuseg é parceiro do Estado
em projetos como o Cheque Cidadão e o Restaurante Popular,
idealizados por Garotinho quando era governador, e outros, como Bebê Cidadão, Cidade da Melhor Idade, Sopa da Cidadania.
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