DA REPORTAGEM LOCAL

Cercada de críticas, além de suspeitas de favorecimento, o projeto de lei que define o zoneamento e os planos diretores regionais de São Paulo foi aprovado ontem na Câmara Municipal, em primeira votação. Para ser aprovado, o projeto precisava de pelo menos 33 votos a favor -teve 36. Nove vereadores foram contra.
Vereadores governistas agora pretendem, em menos de uma semana, realizar uma audiência pública, reescrever os pontos ambíguos e modificar alguns aspectos da lei, que possui cerca de mil páginas distribuídas em 35 volumes. A meta é levar o projeto definitivo à segunda votação na próxima quarta-feira.
Os planos diretores regionais determinam os usos permitidos em cada bairro, orientando o crescimento da cidade. Eles completam e detalham o Plano Diretor, aprovado em setembro de 2002, e tratam de questões como trânsito, corredores comerciais e manutenção de áreas verdes. Já a lei de zoneamento define o que pode e o que não pode funcionar em determinadas áreas, inclusive o quanto poderá ser construído. As duas legislações foram fundidas em uma única.
A arquiteta Regina Monteiro, presidente do Movimento Defenda São Paulo, disse que há contradições entre as regras de zoneamento e os planos regionais.
Monteiro afirmou que sua entidade detectou 50 inconsistências no projeto. "Cerca de 90% dos mapas que analisamos tinham um perímetro de zoneamento diferente do que estava descrito no texto da lei."
Devido à complexidade do assunto, a oposição criticou a pressa da prefeitura em aprovar a lei. Por meio de um expediente regimental, o projeto passou anteontem, em pouco mais de uma hora, por cinco comissões da Câmara. O governo argumenta que o tema é debatido há mais de três meses.
Um dos aspectos mais criticados é o suposto poder excessivo que o projeto dá ao Executivo. "É um cheque em branco", disse o vereador Domingos Dissei (PFL).
O relator contesta. "No que diz respeito ao uso e regulamentação do solo, nada pode ser definido por decreto", disse.
Segundo Bonduki, o projeto delega ao Executivo a classificação de usos novos ou especiais. Assim, caso surja na cidade um novo serviço, que conjugue loja de roupas com restaurante, por exemplo, caberia a uma comissão formada por órgãos da prefeitura e entidades da sociedade civil a classificação desse uso e conseqüente definição de onde ele poderia ser instalado. Porém, afirma Bonduki, isso não é uma novidade, pois a prefeitura já atua assim.
"A nossa esperança era que o projeto mudasse essa prática, pois foi isso que permitiu a instalação de lojas irregulares na alameda Gabriel Monteiro da Silva [zona oeste], sob o nome de "show room". Essas definições têm de ser feitas por lei", disse Regina Monteiro. Segundo Bonduki, a versão final da lei não dará margens a indefinições.

Alteração
Anteontem, o vereador Milton Leite (PSDB) havia dito que uma modificação no zoneamento, proposta pela prefeitura, beneficia os proprietários de um terreno na marginal Pinheiros. Procurada pela Folha para explicar a mudança, a assessoria da Secretaria Municipal de Planejamento não respondeu. Bonduki disse não saber os motivos da mudança.
A audiência pública para debater o projeto será realizada na próxima quarta-feira, às 10h.


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