Prefeito terá de retirar do portal da Prefeitura de São Paulo relação com rendimentos dos 162 mil funcionários públicos

Liminar foi concedida ontem, em benefício de federação que representa servidores municipais; lista seguia no ar até as 20h30

DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP, Luiz Sergio Fernandes de Souza, ordenou que a gestão Gilberto Kassab (DEM) suspenda imediatamente a divulgação dos salários dos 162 mil servidores no portal da prefeitura paulistana na internet, iniciada anteontem.
A decisão, liminar (provisória), não afeta a divulgação dos gastos com fornecedores.
Até a conclusão desta edição, a ordem não havia sido cumprida -apenas alguns nomes tinham sido excluídos, como o do servidor que teria recebido R$ 142 mil em maio, segundo o site. A prefeitura disse que não havia sido notificada e, quando isso ocorrer, buscará recurso.
Kassab colocou na internet a relação dos funcionários e quanto cada um deles ganhou em maio (valores brutos), causando descontentamento entre as entidades sindicais.
Há na relação centenas de valores que superam R$ 50 mil -o maior chega a R$ 142 mil-, mas os montantes são, a princípio, referentes à soma dos salários com, por exemplo, pagamento de diferenças salariais ordenadas pela Justiça e que não se repetem todos os meses.
Para o magistrado, "ao que tudo indica", Kassab foi além do que prevê a lei municipal 14.720, de abril de 2008, porque disponibilizou não só os dados funcionais, como também a "tabela de vencimentos".
Pela lei, a prefeitura deve divulgar na internet: 1) nome; 2) cargo; e 3) unidade de trabalho. Não trata de pagamentos.
Ainda de acordo com Souza, sua decisão não entra no mérito da constitucionalidade da lei, o "que será analisado no momento processual oportuno".
A liminar atendeu pedido do Fasp-PMSP (federação de servidores). Para sua presidente, Berenice Gazoni, a divulgação coloca o servidor em risco. "Quanto mais com erros."
Antes de saber da liminar, Kassab defendeu a divulgação. "A folha [de pagamentos] é pública e os cargos e salários são de conhecimento público."
Sobre eventuais erros nos valores, disse que tudo será investigado. "Se existem grandes salários que são corretos, as pessoas merecem. Se existem grandes salários que não são corretos, agora será mais fácil identificá-los e corrigi-los."
Márcia Viegas, coordenadora pedagógica em escola na zona sul, diz que os R$ 87.249,24 que constaram como seu ganho mensal representam um valor que os servidores "gostariam de ganhar, mas que está muito longe da realidade". "Não chega nem perto disso", diz ela, que está há 25 anos na rede e não quis revelar quanto ganha.
A reação foi semelhante à da diretora de escola na zona leste Maria Alves de Lima. "Quero esse dinheiro", disse, em tom de brincadeira. Ela afirma ganhar na casa dos R$ 4.000 (o divulgado foi R$ 50.740,48).

Teto salarial
Kassab, ao ser questionado se há supersalários, afirmou que vai criar um teto salarial para os funcionários.
"Pedi ao secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, que estude a implantação", afirmou o prefeito.
A Constituição prevê um teto salarial no país equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, nos municípios, ao do prefeito.
Há centenas de casos de funcionários que receberam mais que os R$ 24,5 mil dos ministros. Kassab recebeu, segundo a listagem, R$ 12.384.
Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, da OAB-SP, considera constitucional a divulgação. Para ele, o princípio da publicidade deve prevalecer em relação ao da intimidade.
Já para a doutoranda em ciências políticas da PUC-SP Paula Papis, "mais útil seria dizer quantos agentes de limpeza existem em uma região e quanto a prefeitura gasta com eles".


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