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EDUCAÇÃO
Prefeitura suspende concorrência e faz contratos emergenciais com empresas responsáveis por manutenção de "escolões"
CEU consome R$ 2 mi por mês sem licitação
ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo vai
gastar pelo menos R$ 2,126 milhões por mês com contratos de
vigilância e limpeza dos CEUs
(Centros Educacionais Unificados), realizados sem licitação.
Em 1º de agosto, o "Diário Oficial do Município" publicou os
extratos de nove contratos realizados por emergência, sem licitação. O décimo, que também será
realizado sem licitação, ainda está
sendo negociado pela Secretaria
Municipal de Educação.
Todos os contratos têm duração
de um mês, mas podem ser prorrogados por até seis meses. Na última sexta-feira, o "Diário Oficial"
publicou as datas do início da vigência de cada um deles -todos
os nove contratos começaram a
valer na semana passada ou no final da semana retrasada.
Apesar de o projeto de construção dos CEUs ter sido anunciado
em 2001 e de o início das obras ter
ocorrido no ano passado, a Prefeitura de São Paulo só lançou o edital de concorrência para contratação de empresas de limpeza e de
vigilância a menos de 35 dias da
inauguração da primeira unidade, ocorrida em 1º de agosto.
Prazos
O período mínimo para a realização de uma concorrência pública é de dois meses, entre o lançamento do edital e a assinatura do
contrato, para que sejam respeitados os prazos de recursos estabelecidos pela Lei de Licitações.
O edital para contratação de
empresas de vigilância foi lançado
em 28 de junho. Já o edital para
contratação de empresas de limpeza só foi lançado em 5 de julho.
As duas concorrências, porém,
foram suspensas pela própria Secretaria Municipal da Educação,
antes do recebimento dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes.
Os despachos de suspensão das
licitações, publicados nas edições
de 30 de julho e de 5 de agosto do
"Diário Oficial", não indicam a
motivação dos atos.
"Fica suspensa a abertura da licitação em epígrafe; nova data será oportunamente publicada", informam os despachos.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação
informou que a prefeitura decidiu
suspender a licitação porque houve contestações das empresas
concorrentes. Segundo a assessoria, a licitação ficará paralisada até
que a prefeitura esclareça as dúvidas das empresas.
Fato imprevisível
De acordo com especialistas em
direito administrativo ouvidos
pela Folha, a Lei de Licitações só
admite a realização de contratos
por emergência quando ocorre
algum fato imprevisível que gera a
necessidade da contratação.
O advogado Benedicto Porto
Neto, professor de direito administrativo da PUC-SP, disse que a
prefeitura teve tempo suficiente
para realizar a licitação antes da
inauguração dos CEUs.
Segundo ele, a autoridade responsável pela realização da licitação pode ser responsabilizada, caso não justifique adequadamente
as razões da demora para o lançamento do edital.
"Existe uma presunção de que a
realização de licitação seria mais
vantajosa para a administração
pública", afirmou Porto Neto.
Como não havia tempo para
que a concorrência pública fosse
concluída quando o edital foi lançado, a Secretaria Municipal de
Educação teria a possibilidade de
realizar um pregão presencial,
que exige um prazo de apenas oito dias entre o edital e a escolha do
vencedor do contrato.
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