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Procurador-geral defende isolamento de preso perigoso
Segundo Rodrigo Pinho, Ministério Público vai entrar com recurso contra o habeas corpus concedido em favor de Marcola
Chefe de facção criminosa está no RDD, em que os presos ficam 22 horas por dia em celas individuais e monitorados por câmeras
REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O Ministério Público de São
Paulo entrará com recurso no
Supremo Tribunal Federal
contra o habeas corpus concedido em favor de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC (Primeiro
Comando da Capital).
No habeas corpus, três desembargadores do Tribunal de
Justiça de São Paulo declaram
que o RDD (Regime Disciplinar
Diferenciado) é inconstitucional. Apesar da decisão, Marcola
continua mantido nesse regime rigoroso porque há uma segunda internação, autorizada
pela Justiça, que continua vigente por mais um mês.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Rebello Pinho, defende o regime
mais duro de prisão -que prevê isolamento em celas individuais- para presos considerados perigosos, como Marcola.
"Aos presos de maior periculosidade justifica um tratamento
mais rigoroso", afirma Pinho.
No RDD, o preso permanece
22 horas do dia em cela individual, monitorado por câmeras.
Tem direito a apenas duas horas de banho de sol por dia. Não
pode receber visita íntima e
não tem acesso a TV ou jornais.
O contato com advogados ocorre por meio de interfone. A internação é por até 360 dias.
FOLHA - Qual a opinião do senhor
sobre a decisão do TJ [Tribunal de
Justiça] que considerou o RDD inconstitucional?
RODRIGO REBELLO PINHO - O Ministério Público irá recorrer
dessa decisão. Já existe precedente no Supremo Tribunal
Federal atestando e confirmando a constitucionalidade
do RDD. O princípio da igualdade significa tratar os iguais
de forma igual e os desiguais de
forma desigual. Aos presos de
maior periculosidade se justifica um tratamento mais rigoroso. O Ministério Público não só
é a favor do RDD como entende
que deve ser ampliado. O projeto que encaminhamos ao Congresso prevê que o preso permanecerá no regime enquanto
causar risco à sociedade ou ao
sistema prisional. Ou seja, por
período indeterminado.
FOLHA - O senhor defende a permanência de Marcola no RDD?
PINHO - Os novos fatos [os ataques do PCC] justificam a imposição de um novo regime disciplinar diferenciado. Os líderes dessa organização criminosa precisam permanecer isolados. Entre eles o Marcola.
FOLHA - O Marcola continua em
São Paulo ou será transferido para
Catanduvas, por exemplo?
PINHO - Por ora, ele continua em
São Paulo. Enquanto não for
formulado e deferido um pedido para que ele vá para alguma
penitenciária federal, ele permanece em São Paulo.
FOLHA - O Ministério Público tem
poder para pedir a transferência de
presos. Isso será feito?
PINHO - Essa é uma questão que
será examinada. Ele deve permanecer isolado. A escalada da
violência nos últimos dias justifica o isolamento dos líderes.
FOLHA - Por que o senhor acha que
o governo de São Paulo ainda não
fez nenhum pedido para transferir
presos para Catanduvas?
PINHO - O Ministério Público
não pode ingressar em questão
de natureza política de relacionamento entre poderes. Essa é
uma questão que não compete
a nós nos manifestarmos.
FOLHA - Mas, diante das atuais circunstâncias, não seria prudente o
próprio Ministério Público encaminhar esse pedido de transferência?
PINHO - O Ministério Público está examinando a questão.
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