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Veto a outdoor é aprovado em comissão
Projeto do prefeito Gilberto Kassab (PFL) teve aprovação unânime na comissão de Constituição e Justiça da Câmara de SP
O texto, que enfrenta oposição de empresas de publicidade e anunciantes, ainda precisa ser votado em plenário pelos vereadores
DA REPORTAGEM LOCAL
A Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara de São
Paulo aprovou ontem por unanimidade o projeto da prefeitura chamado Cidade Limpa, que
proíbe outdoors e painéis eletrônicos na capital. O texto ainda precisa ser aprovado pelo
plenário. Além da restrição a
outdoors, o projeto limita as
placas com o nome dos imóveis
comerciais a estruturas de até
quatro m2.
O prefeito Gilberto Kassab
(PFL) argumenta que, se a lei
for aprovada, será mais fácil fazer a fiscalização da poluição
visual e identificar irregularidades. Mas o projeto enfrenta
grande resistência de empresas
de publicidade e anunciantes.
"Não analisamos o mérito do
projeto. O que fizemos foi apreciar a constitucionalidade. O
mérito será analisado pela comissão de Política Urbana e serão feitas duas audiências públicas", disse o presidente da
comissão, João Antonio (PT).
Em sua opinião, o projeto é
"radical e carece de ajustes". "A
cidade não pode ficar como está, mas vedar a publicidade é
um exagero."
A aprovação ocorreu numa
sessão extraordinária da comissão. "Como o projeto está
gerando polêmica e insegurança, achei que deveria acelerar o
processo", disse João Antonio.
De acordo com o vereador
Dalton Silvano (PSDB), que é
publicitário, se o projeto for
aprovado, cerca de 20 mil pessoas perderão o emprego. Segundo ele, não há nenhum
ponto no Plano Diretor da cidade que fale "em fim sumário
da publicidade".
O presidente da Federação
Nacional de Empresas de Mídia Exterior, Rubens Damato,
diz que irá à Justiça caso o projeto seja aprovado pela Câmara
e sancionado por Kassab.
"O Estado não pode exterminar uma atividade lícita", disse.
Ele concorda com um ordenamento da publicidade. "O centro histórico e a marginal têm
de ter tratamentos diferentes."
Segundo pesquisa do Ibope
com 602 entrevistados -feita
entre os dias 6 e 10 de julho-,
80% das pessoas responderam
considerar grave ou muito grave a poluição visual na cidade.
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