Secretarias retiraram dos sites estatísticas discriminadas por cidades e por presídios

Informações sobre número de presos não são divulgadas desde maio; índices de criminalidade por município são omitidos desde agosto

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo José Serra (PSDB) passou a omitir os principais índices de criminalidade do Estado de São Paulo. Desde o início de agosto, a Secretaria da Segurança Pública deixou de divulgar dados sobre violência discriminados para cada um dos 645 municípios paulistas.
Já a Secretaria da Administração Penitenciária não informa, desde maio, a situação dos 144 presídios do Estado.
Por conta da mudança, não é mais possível saber ao menos quantos roubos, furtos e homicídios aconteceram em cada cidade paulista. O site da Se- cretaria da Segurança (www.ssp.sp.gov.br/estatisticas) só informa os dados divididos por capital, Grande São Paulo e interior.
A mesma pasta também não informa os índices da criminalidade por bairros ou distritos policiais da capital ou quantas das 21 chacinas ocorridas no Estado neste ano já tiveram seus autores identificados.
"Isso é um passo atrás. Quanto mais o serviço público der satisfações sobre os seus atos, melhor", diz Guaracy Mingardi, diretor científico do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente).
Os números sobre a violência em cada município desapareceram desde agosto, quando a gestão Serra concluiu uma revisão de todas as estatísticas de segurança do Estado dos últimos três anos. A conclusão foi a de que, só em crimes patrimoniais como seqüestro, roubo a banco, de veículos e de carga, mais de 16 mil ocorrências ficaram de fora dos dados oficiais. A pasta informou que os dados por município "serão recolocados brevemente, já corrigidos". Mas não fixou uma data.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a Secretaria de Estado de Segurança mantém o ISP (Instituto de Segurança Pública) e todas as estatísticas sobre violência estão em relatórios mensais no site www.isp.rj.gov.br. As informações estão divididas por cidades, regiões e bairros da capital fluminense.
A Secretaria da Administração Penitenciária não informa mais dados sobre a superlotação dos presídios paulistas. Desde maio, o secretário Antonio Ferreira Pinto deixou de divulgar o número de vagas e da população prisional em cada prisão do Estado.
Antes, era possível con- sultar o site da pasta (www.sap.sp.gov.br) e descobrir qual era o déficit de vagas em São Paulo. Agora, a pasta alega "questões de segurança" para não informar, por exemplo, o número de presos no CDP (Centro de Detenção Provisória) de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
A capacidade do CDP é de 768 presos. A Folha apurou, porém, que, na manhã de ontem, havia 1.983 internos no local. À tarde, chegaram mais 17. A estimativa de entidades de direitos humanos é a de que o Estado tenha hoje um déficit de mais de 30 mil vagas.
A Folha solicita, desde 4 de junho, que o secretário Ferreira Pinto informe quantos detentos estão em cada uma das prisões paulistas. Mas ele não atendeu aos pedidos da reportagem. A Corregedoria Administrativa da pasta também foi informada sobre a omissão, mas nada foi feito. O artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXXIII, estabelece o direito de todos receberem informações dos órgãos públicos.


Texto Anterior: Mulher de 64 anos morre de infarto após cair em golpe
Próximo Texto: Outro lado: "Dados são questão de segurança"
Índice