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Antitabagista radical vai analisar projeto de Serra na Assembléia
Líder do Governo, deputado Barros Munhoz (PSDB) examinará a constitucionalidade da proposta de banir fumo de locais fechados
Ele assume a função de relator especial porque governador retirou a discussão das comissões, entre elas a
CCJ, que faria essa análise
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Líder do Governo na Assembléia e um assumido antitabagista "radical", Barros Munhoz
(PSDB) foi designado pela presidência da Casa para analisar a
constitucionalidade e legalidade do projeto do governador tucano José Serra para restrição
do fumo em locais fechados.
"Sou favorável ao projeto. O
projeto é bom. Sou favorável
porque não fumo, nunca fumei.
Sou radical contra [o cigarro]",
afirmou o deputado.
Munhoz assume a função de
relator especial do projeto porque Serra pediu urgência na
tramitação na semana passada
e, com isso, retirou a discussão
das comissões -entre elas a de
Constituição e Justiça (CCJ),
que faria essa análise.
Composta por nove deputados, a CCJ é presidida pelo
também tucano Fernando Capez, que defende a tese de que é
nociva ao projeto a aprovação
como ele está: com veto total a
fumódromos. Isso pode provocar, para ele, a anulação da lei
caso ela seja contestada no STF
(Supremo Tribunal Federal).
Na opinião de Capez, como a
legislação federal admite esses
locais, a lei estadual não pode
contrariá-la. A Constituição,
diz ele, não deixa dúvidas sobre
essa competência.
"Sou 100% a favor da medida,
sou da geração saúde. Mas essa
é uma questão de natureza técnica. É um vício de inconstitucionalidade insuperável", afirmou o deputado, que é promotor de Justiça e autor de 26
obras jurídicas. "O Estado pode
exigir padrões rigorosos de fumódromos, uma fiscalização rigorosa, mas não proibir, pois a
lei federal permite. Quem poderá ser multado se está cumprindo a lei federal em vigor?"
Capez admite, porém, votar
no projeto mesmo com a manutenção desse item.
Munhoz afirmou, na noite de
ontem, que ainda não tinha sido informado da designação de
relator e não tem uma análise
concreta da constitucionalidade do veto a fumódromos. Deu,
porém, uma pista: "Temos que
banir do Estado o fumo".
O deputado, que é advogado,
diz que a legislação de Serra é
um "passo à frente" na discussão do tema e que dos direitos
previstos na Constituição sempre geram discussão.
Outro fator que deve pesar
em sua decisão é a opinião do líder do PSDB, Samuel Moreira,
que pretende levar para discussão da bancada sua posição: não
quer emendas que "descaraterizem" a proposta de Serra.
Deputados ouvidos pela reportagem dizem acreditar que
o projeto deve ser mesmo aprovado independentemente dos
questionamentos. Dessa forma, caberá aos descontentes
recorrer à Justiça.
Para ser aprovado, porém, o
governador poderá ter de dividir a autoria do projeto com
dois deputados que têm leis semelhantes já aprovadas: Vinícius Camarinha (PSB) e Antonio Salim Curiati (PP). Eles
têm o apoio do presidente da
Casa, Vaz de Lima (PSDB). Munhoz, de novo, dá a dica: "Acho
que um projeto como esse tem
que ter parceria, conversa".
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