DA REPORTAGEM LOCAL

A criação da companhia de ativos vai permitir que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), busque no mercado o dinheiro que não tem para financiar projetos e obras e abrir caminho para uma eventual reeleição, em 2008.
Kassab pretende utilizar um mecanismo comum no setor privado para a captação de recursos no mercado, que é o lançamento de debêntures -títulos que representam a dívida de uma empresa. Quem adquire esses títulos passa a ser remunerado pelas taxas de juros previstas no contrato.
Por meio desses títulos, o prefeito Kassab pode obter dinheiro à vista para investir.
Para atrair os investidores aos títulos da prefeitura paulistana, a administração pretende dar como garantia do pagamento da dívida os créditos que tem a receber nos próximos dez anos através do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
Ou seja, o investidor teria uma garantia contra um possível calote por parte da prefeitura. Com isso, os títulos passam a ser mais atrativos.

Lei fiscal
A situação financeira da Prefeitura de São Paulo impede que Kassab contrate empréstimos para financiar investimentos em razão de uma dívida que se arrasta desde a administração do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), deputado federal eleito.
É que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede municípios com excesso de endividamento -uma equação que considera a relação entre a receita e a dívida líquidas- de assumir novos compromissos.
Hoje, a dívida equivale a 206% da receita líquida. Para se enquadrar à LRF, a Prefeitura de São Paulo terá que baixar essa relação para 120%.
No final de 2004, quando a relação dívida/receita representava 246%, a prefeitura já comprometia 13% das receitas com o pagamento da dívida.
Embora a equivalência venha caindo -para 221% no final do ano passado e 206%, no final do primeiro quadrimestre deste ano-, Kassab ainda continuará refém da dívida, o que compromete seu plano de governo e uma possível tentativa de reeleição em 2008.
Ao assumir a prefeitura, o hoje governador eleito José Serra (PSDB), amparado por uma equipe de economistas, deu início a uma série de ajustes para tentar obter fôlego financeiro.
O saneamento econômico, graças ao aumento da arrecadação e ao parcelamento de dívidas com fornecedores, entre outras medidas, porém, foi insuficiente para a gestão Serra-Kassab realizar grandes obras e investimentos até agora.
As grandes obras previstas para 2007, por exemplo, dependem quase que basicamente de recursos da União e, principalmente, de convênios com o governo do Estado.


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