FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO

Maior exemplo da desigualdade racial no Brasil, a educação concentra 44,2% das iniciativas de ação afirmativa para negros no país. Ação afirmativa é qualquer política pública ou privada criada com o objetivo de reduzir desigualdades, como de gênero e cor.
Dados do Afro (Centro de Estudos Afro-Brasileiros) da Universidade Candido Mendes e informações obtidas pela Folha em outras instituições contabilizam a existência, desde 1999, de pelo menos 208 iniciativas governamentais e não-governamentais de ação afirmativa para negros.
Foram consultados, além do Afro, o Ceris (Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais), órgão ligado à Igreja Católica, a Fundação Ford, o Ministério da Educação, universidades e ONGs. A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), criada no ano passado para implementar políticas anti-racismo, não tem uma listagem das ações afirmativas desenvolvidas no país.
Não há dados consolidados sobre os anos anteriores, mas especialistas, governo e ONGs apontam um aumento das ações afirmativas depois da Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizada em setembro de 2001 em Durban, na África do Sul.
Em segundo lugar nas iniciativas de ação afirmativa para negros, estão as de geração de trabalho e renda (18,7% do total). Projetos mistos de educação e trabalho representam 1,7%. Também existem iniciativas nas áreas de direitos humanos (13,3%), informação (7,2%), cultura (5,5%) e legislação (4,5%), entre outras.
As ONGs são as principais promotoras das ações, coordenando 36,5% dos programas. Um quarto dos projetos é de iniciativa governamental (União, Estados e municípios), e parcerias entre governo e ONGs promovem 9,1% deles.
Também têm se multiplicado as iniciativas em universidades, muitas das quais públicas. O programa Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), com apoio da Fundação Ford, financia outros 27 projetos de ação afirmativa no ensino superior, sendo 17 em universidades. Há ainda projetos de sindicatos, partidos e empresas.
Para a coordenadora do Afro, Rosana Heringer, as ONGs provocaram a proliferação de ações afirmativas, mas, nos últimos anos, os governos aumentaram sua participação, e as políticas públicas precisam ser ampliadas.
Entre as iniciativas há cooperativas de trabalho, grupos culturais, bolsas para estudantes negros -como as oferecidas pela Fundação Ford e pelo Instituto Rio Branco-, cursinhos pré-vestibulares, passando por campanhas de esclarecimento e legislação sobre o assunto.
"As iniciativas cresceram. Isso é um avanço. Mas ainda há grande demanda por ações afirmativas, principalmente no ensino superior", afirmou Heringer, que fará uma pesquisa analisando os resultados das ações afirmativas para ver o que foi implementado e o que não prosperou.
No segundo caso está, na avaliação dela, o decreto 4.228, de maio de 2002, que determinava o estabelecimento de metas para aumentar a proporção de negros nos cargos da administração pública e nunca foi regulamentado.
Alguns órgãos federais, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, implementaram portarias determinando reserva de vagas para contratar servidores negros.


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