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TRÂNSITO
Proposta aprovada pela Câmara e que vai para sanção presidencial prevê ainda punições mais rígidas a motoristas embriagados
Testemunho policial valerá como bafômetro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica
(sem registro nominal dos votos),
um projeto de lei que permite a
policiais de trânsito classificar como "embriagados" os motoristas
que se recusem a fazer testes, como os de bafômetro, para medir a
quantidade de álcool consumido.
Ele altera as atuais regras do
CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e precisa ir para a sanção presidencial antes de passar a valer.
Hoje em dia, os motoristas costumam ser submetidos a exames
de sangue ou a testes de bafômetro para apontar se a concentração alcoólica no sangue está acima de 0,6 g/l (gramas por litro),
índice máximo permitido pela lei.
A utilização obrigatória do bafômetro, porém, enfrenta obstáculos jurídicos sob a justificativa
de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por
essa avaliação, todo mundo pode
se recusar a fazer os testes.
Pelo projeto aprovado ontem,
bastará apenas que os motoristas
sejam abordados ao volante com
"notórios sinais de embriaguez,
excitação ou torpor, resultantes
do consumo de álcool ou entorpecentes" para que a ocorrência
seja registrada pelo policial.
A medida enfrenta a resistência
de uma parcela de especialistas,
para quem poderá haver subjetividade nessa avaliação, principalmente ao ser feita por leigos.
O novo projeto de lei é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que foi secretário
de Transportes do Estado do Rio
Grande do Sul entre 1999 e 2002.
A proposta já havia sido aprovada
pela Câmara. Depois de sofrer
uma alteração no Senado, voltou
a ser apreciada pelos deputados.
Ela também pune com mais rigor os motoristas que cometerem
homicídio culposo (sem intenção) e estiverem embriagados.
Atualmente, a punição é a perda
da carteira de habilitação e pena
de dois a quatro anos de reclusão.
Pelo projeto aprovado ontem,
quem for condenado terá a pena
acrescida de um terço à metade.
"Até então, ninguém ia para a cadeia porque era difícil comprovar
a embriaguez", disse Albuquerque, para quem haverá mais "robustez ao processo penal".
Os acidentes de trânsito no país
matam mais de 30 mil pessoas por
ano e estudos já apontaram a relação de boa parte deles com o excesso de consumo de álcool.
Uma pesquisa da Secretaria de
Estado da Saúde analisou laudos
de 454 pessoas que morreram em
acidentes de trânsito na cidade de
São Paulo e tiveram os exames de
dosagem alcoólica realizados.
Do total, 194 -42,7%- apresentavam concentração alcoólica
no sangue acima do máximo permitido pela lei -0,6 g/l (gramas
por litro), equivalente a duas latas
de cerveja ou duas doses de destilados. O estudo foi realizado no
segundo semestre de 2004.
A aprovação do projeto pela Câmara foi considerada um avanço
por alguns advogados especialistas em trânsito por permitir a punição de uma infração difícil de
ser confirmada hoje em dia.
"O acusado tem o direito de se
calar. Mas há, em direito penal, o
"silêncio eloqüente". Se o motorista se recusou a usar o bafômetro,
o juiz pode considerar que ele estava embriagado", diz Romualdo
Galvão Dias, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil.
"É uma medida saudável porque torna possível a punição",
afirma José Almeida Sobrinho, da
Unicamp.
Ele ressalta, porém, que a regulamentação da lei deve prever um
auto de constatação de embriaguez detalhado e assinado por
mais de um agente policial.
O especialista é contra, porém, o
aumento da punição aos motoristas flagrados. "Mais eficaz que isso seria proibir a aplicação de penas alternativas. Hoje, a maioria
das penas prevê pagamento de
cestas básicas."
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