ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Acertos trabalhistas entre condutores e empresas de ônibus considerados fraudulentos por procuradores federais e pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho) de São Paulo foram avalizados e até elogiados por um funcionário da SPTrans, órgão da prefeitura que cuida do transporte coletivo.
Esses acordos feitos desde 2003 estabeleceram a demissão de motoristas e cobradores, que seriam readmitidos em viações abertas com nomes diferentes se abrissem mão da multa de 40% do FGTS e aceitassem um parcelamento das verbas rescisórias, numa estratégia para "limpar" as pendências trabalhistas dos maiores grupos -que, para participarem da última licitação, criaram empresas "novas" (ao menos a razão social), embora a frota, os donos e os funcionários sejam iguais aos das antigas, que acumulam dívidas.
Num dos acertos, firmado em 6 de dezembro, a ata da reunião aponta a presença de um funcionário da SPTrans como representante do órgão municipal. Ele assina os acertos e "parabeniza sindicatos e empresas pela forma como conduziram a negociação".
A assessoria da SPTrans confirmou que esse funcionário faz parte dos quadros da empresa, mas diz que ele não estava autorizado pela diretoria a participar de nenhuma reunião. A Folha não publica o nome dele por não ter conseguido localizá-lo ontem.
Ela não comenta oficialmente se é favorável aos acordos entre viações e condutores, cuja investigação prosseguiu ontem com uma blitz na garagem da Penha São Miguel (atualmente denominada de consórcio Plus), na zona leste, do empresário José Ruas Vaz, líder do setor na capital paulista.
O presidente do sindicato dos motoristas e cobradores, Luiz Gonçalves, diz que a SPTrans "foi parte efetiva" nas negociações, argumento que, para eles, reforça a legitimidade do que foi acertado.
O procurador da República Sergio Suiama informou que pedirá à prefeitura "informações sobre quais providências foram adotadas" em relação à "fraude trabalhista perpetrada pelas empresas". Os acordos considerados ilegais por procuradores e por Heiguiberto Guiba Navarro, presidente da DRT, já foram assinados por 8.000 dos 36 mil condutores.
"Eles não têm validade porque lesam os trabalhadores", diz Guiba, para quem não se pode renunciar a direitos previstos pela lei.
O sindicato nega as irregularidades, argumenta que a adesão não é obrigatória e que teve a intenção de evitar demissões. A entidade se diz perseguida desde maio, quando diretores foram presos acusados de forjar greves.
Na última segunda-feira, uma força-tarefa formada por diversos órgãos públicos, incluindo a Polícia Federal, apreendeu computadores e documentos na viação Sambaíba. Ontem, na garagem da Penha São Miguel, também houve a prisão do gerente da empresa, Antonio Carlos Lourenço, que fazia a homologação dos acertos, sendo acusado por crime contra a organização do trabalho, estelionato e fraude a direito trabalhista.
O Ministério Público Federal diz ter constatado que os trabalhadores demitidos eram readmitidos apenas informalmente e, para compensar os direitos não-pagos, a viação recomendava que os empregados tentassem a obtenção do seguro-desemprego.
A Penha São Miguel foi procurada, mas seus funcionários diziam não conseguir encontrar os donos. O sindicato das viações foi contatado, mas não respondeu.


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