EUNICE NUNES
especial para a Folha

O Código de Processo Penal permite que, havendo novas provas e enquanto não prescrever o crime (não estiver extinta a punibilidade), seja instaurado processo contra o réu.
No caso da rua Cuba, a autoria do crime foi atribuída a Jorge Delmanto, mas nunca ficou provado que foi ele o autor do homicídio de seus pais. Portanto, para instaurar novo processo contra ele é preciso apresentar um dado novo e importante sobre a autoria do crime.
E a jurisprudência dominante diz que nova prova não é mais um depoimento de quem já foi ouvido antes, mas sim a obtenção de uma prova consistente.
O crime de homicídio prescreve em 20 anos, mas no caso de menores de 21 anos e maiores de 70 anos, o prazo prescricional cai pela metade. Esse benefício atinge Jorge Delmanto, que só tinha 19 anos por ocasião do crime da rua Cuba.
O prazo de prescrição começa a contar na data do crime. Interrompe-se quando o juiz aceita a denúncia e instaura a ação penal. Recomeça a contagem novamente do zero a cada sentença. No caso da rua Cuba, houve uma sentença de impronúncia (que impediu Jorginho de ir a júri por falta de provas), que zera o prazo prescricional. Portanto a prescrição está em andamento desde o recebimento da primeira denúncia.
Segundo a promotora Eliana Passarelli, prescreve hoje o crime de homicídio atribuído a Jorge Delmanto. Ela tenta reabrir o processo, apresentando nova denúncia contra ele, baseada num depoimento de uma empregada da casa na época do crime.
Essa nova denúncia não deve ter sucesso. A testemunha já havia sido ouvida antes, em três ocasiões: duas perante a autoridade policial e outra em juízo. De novo ela só diz que na véspera do crime, durante uma briga entre mãe e filho, a mãe bateu nas costas de Jorginho com um taco de bilhar.


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