MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, o projeto do Executivo que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura para 2003. A lei serve como base para a elaboração do próximo Orçamento. A bancada do PSDB foi a única que se manifestou contrária à proposta.
O projeto prevê um aumento de 7,15% nas receitas tributárias, que incluem principalmente taxas e impostos. Mas, apesar disso, a expectativa é que o Orçamento de 2003 tenha uma elevação de 0,95% em comparação com os R$ 10,3 bilhões que a prefeitura espera arrecadar neste ano.
A justificativa para o baixo crescimento está na provável redução de 33,2% que o item receitas de capital -que incluem operações de crédito- deve sofrer.
Segundo a Secretaria das Finanças, o aumento da arrecadação deve ser puxado pela elevação de 11,3% no ISS (Imposto sobre Serviços), que tende a ter um crescimento acima do da economia.
Após a aprovação em primeira votação, a Câmara deve esperar duas sessões ordinárias para que sejam apresentadas emendas.
Depois disso, o projeto passará por uma segunda votação, que deve ocorrer na próxima terça-feira. Enquanto a lei não for aprovada, a Câmara não poderá entrar em recesso parlamentar.

Cortes
A decisão da Mesa Diretora de promover medidas imediatas para corrigir irregularidades apontadas no relatório da FGV (Fundação Getúlio Vargas) na folha de pagamentos da Câmara deve gerar uma batalha jurídica na Casa.
Os funcionários da Câmara pretendem brigar na Justiça para garantir a manutenção de cargos e o pagamento de gratificações.
"Vamos defender a tese de que temos direito adquirido", disse a presidente da Associação dos Funcionários da Câmara, Vera Nice Ribeiro.
Entre as irregularidades estão o pagamento de gratificações ilegais, salários acima do valor de mercado e excesso de funcionários para as mesmas atividades.
Para corrigir os problemas, a FGV propôs redução de, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e de confiança, exoneração de funcionários não-estáveis e instituição de uma plano de demissão voluntária.
A reforma encontra resistência entre os próprios vereadores. "É preciso debater muitas questões. Acredito que, da forma como propõe o relatório, a reforma não será aprovado pelo plenário", disse Domingos Dissei (PFL).
Segundo Wadih Mutran (PPB), os vereadores não estão querendo fazer acordos no que diz respeito a cortes de verba dos gabinetes e terceirização de serviços. "Desde o início, soubemos que seria uma guerra, mas sinto que há muitos funcionários que querem a reforma", disse José Eduardo Cardozo (PT), presidente da Câmara.



Texto Anterior: Prefeitura recomeça as obras do Fura-Fila após um ano e sete meses
Próximo Texto: Educação: Estado é condenado a devolver R$ 4 bilhões
Índice