DEFINITIVAMENTE, A REPÚBLICA Federativa do Brasil vai dar lugar à República Federativa dos Bancos no Brasil. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) trabalha, na surdina, com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para golpear, sem dó nem piedade, o CDC (Código de Defesa do Consumidor), em uma espécie de vingança contra o enquadramento dos bancos no código.
Essa monstruosidade vem sendo construída em etapas. Primeiramente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na medida provisória 340/2006, a adoção obrigatória da Taeg (Taxa Anual Efetiva Global). Ela faria com que os bancos e demais instituições financeiras informassem, além dos juros, todas as demais cobranças que inflam os empréstimos, disfarçadas, por exemplo, de taxa de abertura de cadastro.
Por que o presidente Lula fez isso? Bem, talvez tenha lido "Robin Hood", herói que tirava dos ricos para distribuir aos pobres. Contudo, por entender errado o sentido do livro, agiu como um Robin Hood ao contrário, tirando dos correntistas bilionários para ajudar os pobres dos banqueiros.
Não bastasse isso, como sabemos, no Brasil não há limite para o achincalhe contra os que não são "donos do poder". E o diligente senador Raupp, talvez também leitor equivocado de "Robin Hood", foi adiante no saco de maldades.
E gerou o PLS (projeto de lei iniciado no Senado) 143/06, que propõe incluir um terceiro parágrafo no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. Qual parágrafo? Um que excluiria de apreciação do Judiciário questões envolvendo taxas de juros de empréstimos e aplicações financeiras. Ou seja, o sonho de uma noite de verão dos bancos.
Por que o senador Raupp está fazendo isso?
Provavelmente porque ficou preocupado com possíveis litígios judiciais, o que atrapalharia a laboriosa vida dos banqueiros, entre um anúncio e outro de um balancete bilionário. Afinal, eles já sofrem demais quando outro banco anuncia um lucro maior do que o deles, humilhando-os em público.
Agora, arrependido, não quer brigar com a defesa do consumidor. Por isso, solicitou a retirada do projeto, mas, regimentalmente, o trâmite da proposta continua. E o perigo de que vire lei, também.
Nossas autoridades, está claro, perderam totalmente a noção de justiça, de equilíbrio e até do ridículo. Bandearam-se, sem sequer ficar vermelhos, para o lado bilionário, contra os milhões que lhes dão votos e impostos hipertrofiados.
Deram as costas a todos os cidadãos brasileiros, exceto aqueles zero vírgula zero pouco por cento que ficam com a parte do leão -enquanto os demais são a caça. Dessa forma, como acreditar nas instituições?
Ganha uma conta corrente vazia quem adivinhar quais os poderosos integrantes do Primeiro Estado, nesse Brasil do nunca jamais. Se ficarmos parados, enquanto geram o monstro, ele nos devorará a todos. Portanto, sociedade brasileira, à luta contra nossos Robin Hood pelo avesso, com e-mails para o Senado e para o presidente da República a fim de que o projeto de Raupp seja arquivado e de que a Taeg, finalmente, se torne realidade.

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