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TJ anula liminar que proibia Kassab de divulgar salários
Federação que pediu a não divulgação diz que tentará outras ações judiciais
Tribunal não divulgou os argumentos da decisão de seu presidente; prefeitura informou que dados serão recolocados na internet
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do Tribunal de
Justiça paulista, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, derrubou
ontem a liminar que proibia a
publicação na internet dos salários dos servidores da Prefeitura de São Paulo.
A liminar havia sido concedida anteontem pelo juiz Luiz
Sergio Fernandes de Souza, da
8ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, a pedido da Fasp-PMSP (federação que representa os servidores).
Na noite de ontem, os dados
sobres os salários já estavam no
site http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br.
A federação afirma que a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e cria
constrangimentos, além de haver diversos erros na listagem,
como revelou a Folha ontem.
O TJ não divulgou os argumentos de Bellocchi.
A presidente da Fasp-PMSP,
Berenice Gazoni, disse que ainda tentará outras medidas judiciais. "Lamento muito essa decisão [do TJ]. Somos a favor da
transparência, mas não da forma como foi feita pela prefeitura. Não precisava expor o salário do servidor", afirmou.
Também a pedido da Fasp-PMSP, o promotor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior
instaurou ontem um inquérito
civil para investigar eventual
improbidade administrativa do
secretário de Gestão, Rodrigo
Garcia, responsável pela divulgação das informações.
O promotor disse ainda ser
cedo para ter uma opinião consolidada sobre a legalidade da
decisão da prefeitura.
A divulgação dos dados na internet, aliada ao reajuste de até
80% dado nos últimos meses
ao alto escalão de estatais da
gestão Gilberto Kassab (DEM),
reforçou a mobilização de alguns grupos de funcionários da
prefeitura que estão em fase de
negociação do dissídio salarial.
"Isso criou uma insatisfação
danada", disse Geraldo Abílio
de Meirelles, presidente do
Sindficot (que representa funcionários da fiscalização da
SPTrans).
Diretores e presidentes de
estatais passaram a ganhar no
mês passado R$ 18.500 e R$
19.500, respectivamente -antes, ganhavam valores próximos de R$ 10 mil e R$ 14.500.
Na CET, a reivindicação do
sindicato dos empregados é
por um reajuste de 7,43%. Na
SPTrans, entre 10% e 11%.
O portal De Olho nas Contas
foi lançado na tarde de terça e
recebeu 71.125 visitantes, segundo a prefeitura. Na quarta,
foram 722.431 visitantes. Em
média, o site da prefeitura recebe 350 mil visitantes diários.
(ALENCAR IZIDORO, EVANDRO SPINELLI e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)
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