São Paulo, sexta-feira, 19 de junho de 2009

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TJ anula liminar que proibia Kassab de divulgar salários

Federação que pediu a não divulgação diz que tentará outras ações judiciais

Tribunal não divulgou os argumentos da decisão de seu presidente; prefeitura informou que dados serão recolocados na internet


DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Tribunal de Justiça paulista, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, derrubou ontem a liminar que proibia a publicação na internet dos salários dos servidores da Prefeitura de São Paulo.
A liminar havia sido concedida anteontem pelo juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a pedido da Fasp-PMSP (federação que representa os servidores).
Na noite de ontem, os dados sobres os salários já estavam no site http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br.
A federação afirma que a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e cria constrangimentos, além de haver diversos erros na listagem, como revelou a Folha ontem.
O TJ não divulgou os argumentos de Bellocchi.
A presidente da Fasp-PMSP, Berenice Gazoni, disse que ainda tentará outras medidas judiciais. "Lamento muito essa decisão [do TJ]. Somos a favor da transparência, mas não da forma como foi feita pela prefeitura. Não precisava expor o salário do servidor", afirmou.
Também a pedido da Fasp-PMSP, o promotor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior instaurou ontem um inquérito civil para investigar eventual improbidade administrativa do secretário de Gestão, Rodrigo Garcia, responsável pela divulgação das informações.
O promotor disse ainda ser cedo para ter uma opinião consolidada sobre a legalidade da decisão da prefeitura.
A divulgação dos dados na internet, aliada ao reajuste de até 80% dado nos últimos meses ao alto escalão de estatais da gestão Gilberto Kassab (DEM), reforçou a mobilização de alguns grupos de funcionários da prefeitura que estão em fase de negociação do dissídio salarial.
"Isso criou uma insatisfação danada", disse Geraldo Abílio de Meirelles, presidente do Sindficot (que representa funcionários da fiscalização da SPTrans).
Diretores e presidentes de estatais passaram a ganhar no mês passado R$ 18.500 e R$ 19.500, respectivamente -antes, ganhavam valores próximos de R$ 10 mil e R$ 14.500.
Na CET, a reivindicação do sindicato dos empregados é por um reajuste de 7,43%. Na SPTrans, entre 10% e 11%.
O portal De Olho nas Contas foi lançado na tarde de terça e recebeu 71.125 visitantes, segundo a prefeitura. Na quarta, foram 722.431 visitantes. Em média, o site da prefeitura recebe 350 mil visitantes diários. (ALENCAR IZIDORO, EVANDRO SPINELLI e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)


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