São Paulo, terça-feira, 19 de julho de 2011

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Kassab veta artistas de rua dentro de parques

Decreto vai permitir shows em calçadas

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

O decreto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que vai "liberar" as calçadas para a atuação de artistas de rua não vai valer para os parques da capital.
A prefeitura argumenta que as regras de funcionamento dos parques precisam ser estabelecidas por lei.
Portanto, se os artistas de rua quiserem ter o direito de trabalhar também nos parques, terão de conseguir com que a Câmara Municipal aprove uma lei sobre o tema.
Até lá, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e os seguranças dos parques serão orientados a impedir a atuação dos artistas. Quem quiser se apresentar continua tendo de pedir autorização à administração do parque e não poderá pedir dinheiro.
Por decreto, Kassab vai estabelecer que os artistas poderão trabalhar em qualquer calçada da cidade, desde que ocupem no máximo um terço de sua largura e que ao menos 1,20m fique livre para os pedestres, como a Folha antecipou anteontem.
O texto vai permitir também que os artistas "passem o chapéu", ou seja, possam pedir dinheiro a quem assistir às apresentações.
Na prática, esse trabalho já é permitido pela Constituição, que garante o livre direito de manifestação artística, mas guardas civis metropolitanos e PMs que atuam na fiscalização de ambulantes vinham coibindo os artistas.


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