FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO

De outubro do ano passado até anteontem, o Exército autorizou a compra de 438 pistolas calibre .40, de uso restrito das Forças Armadas, por juízes e membros do Ministério Público dos Estados e da União. Os dados são do Centro de Comunicação Social do Exército.
É um número pequeno se comparado ao universo de cerca de 29 mil juízes, procuradores e promotores filiados às principais associações dessas categorias no Brasil. Mesmo assim, é considerado por eles próprios um indicativo da preocupação com a violência. Um promotor foi morto no ano passado em Minas Gerais, e dois juízes foram mortos neste ano em São Paulo e no Espírito Santo.
Membros da magistratura e do Ministério Público têm, de acordo com suas leis orgânicas, direito ao porte de arma para defesa pessoal. Para comprar a pistola calibre .40, necessitam, porém, de autorização do Exército.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, o dado sobre compra das pistolas é preocupante. "Evidencia que as instituições estão buscando alternativas de proteção pessoal e reflete a deficiência do Estado no cumprimento de sua missão constitucional de prestar a segurança pública. Reflete o sentimento de insegurança dessas instituições."
Segundo o Cecomsex, a permissão foi dada depois de pedido de promotores de Minas e depois de consulta ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Os interessados têm de enviar os pedidos ao SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados das Regiões Militares). O porte de arma para membros da Magistratura e da Promotoria se mantém com o texto do Estatuto do Desarmamento, em tramitação.
A Procuradoria-Geral da República criou em julho uma assessoria de Segurança Orgânica, para estabelecer uma política de segurança para seus membros. Wilton Lima, chefe da assessoria, disse que vê "com cuidado" o uso da pistola por procuradores, pois ela, sozinha, não garante segurança.


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