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Serra veta cobrança em hospital público
Governador sancionou projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam dirigidos por organizações sociais (OSs)
Para justificar veto à reserva de 25% dos atendimentos
a particulares e planos
de saúde, Serra cita uma lei federal e outra estadual
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador José Serra
(PSDB) sancionou o projeto de
lei que permite que todos os
hospitais públicos da rede estadual sejam dirigidos por OSs
(organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria
que eles atendessem, mediante
cobrança, pacientes particulares e com plano de saúde. A decisão está na edição de hoje do
"Diário Oficial" do Estado.
O projeto de lei original, de
autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos
atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde
foi acrescentada durante a tramitação na Assembleia, por
uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
Entidades de defesa do SUS
(Sistema Único de Saúde), contrárias aos termos do projeto de
lei, apostavam que no final a cobrança nos hospitais públicos
seria vetada. Segundo elas, o
governo apoiou essa emenda
com o objetivo de provocar
uma grande polêmica em torno
da cobrança e, assim, aprovar
sem questionamentos a terceirização da gestão dos hospitais.
De acordo com o governador,
a emenda da deputada tucana
foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a
operadora de plano de saúde,
quando seu cliente é atendido
num hospital público, a fazer o
pagamento ao SUS. As leis não
falam em paciente particular.
A Folha procurou a deputada Maria Lúcia Amary ontem,
mas não conseguiu contato.
Questionada antes do veto sobre não ser especialista em saúde -uma das críticas de entidades de saúde-, ela respondeu:
"Eu não conheço todos os assuntos, mas procurei me inteirar. [Se fossem necessários conhecimentos específicos,] Lula
não seria presidente. Ele não
tem nem curso superior e discute qualquer assunto, inclusive os que ele não conhece".
Terceirização
OSs são entidades privadas
sem fins lucrativos habilitadas
para gerir hospitais, laboratórios e postos de saúde públicos.
Recebem dinheiro dos cofres
públicos. O governo continua
sendo o dono dos hospitais e
exige que elas cumpram metas.
Esse modelo começou a ser
utilizado em São Paulo em
1998. Hoje o Estado conta com
25 hospitais geridos por organizações sociais.
Até agora, a lei permitia que
apenas os novos hospitais funcionassem sob esse modelo.
Com o projeto de lei sancionado por Serra, os antigos também podem ser transferidos
para a gestão das OSs.
O governo, porém, afirmou
que pretende terceirizar apenas a direção do hospital Brigadeiro, na capital paulista, para
que ele, no curto prazo, se
transforme num centro de
transplantes.
O Estado adota o sistema de
OSs porque essas entidades
privadas não têm as amarras do
poder público. Podem comprar
sem licitação, contratar sem
concurso público e demitir sem
processo administrativo. Segundo o governo, custam menos e produzem mais.
Relatórios do Banco Mundial
e da Fundação Getúlio Vargas
apontam as vantagens das OSs.
O hospital Albert Einstein também defende o modelo -em
parceria com uma OS, o Einstein administra um hospital
municipal da capital.
"A lei aperfeiçoa um modelo
que já se mostrou eficiente em
São Paulo. Tanto que tem sido
utilizado até mesmo por prefeituras do PT, partido contrário à
lei", diz Luiz Roberto Barradas,
secretário estadual de Saúde.
O modelo é questionado. Há
duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o sistema
de OSs esperando uma decisão
do Supremo Tribunal Federal.
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