FERNANDA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) encaminhou uma denúncia contra o Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O motivo da denúncia à corte foi a morte de um paciente dentro de uma clínica psiquiátrica. Damião Ximenes morreu em 1999 na clínica psiquiátrica Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE). Tinha 30 anos e foi vítima, segundo a ONG Centro de Justiça Global, autora da denúncia à OEA, de tortura e maus-tratos.
De acordo com Andressa Caldas, assessora jurídica da entidade, a denúncia foi encaminhada à OEA porque as autoridades brasileiras foram lentas na investigação e na solução do caso. O processo em andamento na Justiça criminal ainda não foi julgado.
Desde que foi aceita a denúncia, em outubro de 2002, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou por três vezes a manifestação do governo brasileiro. Na única vez em que houve essa manifestação, a comissão entendeu que as atitudes do governo foram insatisfatórias.

Recomendações
No dia 31 de dezembro de 2003, foram elaboradas três recomendações: investigar o caso, indenizar os familiares e adotar medidas para evitar que situações como essa se repetissem.
O governo tinha 60 dias para cumprir e, como não o fez, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Traçando um paralelo com a organização da Justiça brasileira, é como se a corte fosse a segunda instância e a comissão, a primeira.
As recomendações feitas pela comissão têm caráter político-diplomático. O país que não as cumpre tem sua imagem manchada no cenário internacional.
Já as decisões da corte são jurídicas e, desde 1998, quando o Brasil passou a aceitar a jurisdição desse órgão, obrigam o Estado condenado a cumpri-las, podendo, em casos extremos, haver até intervenção no território no país que desrespeitá-las.

Outro lado
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo federal informou que o governo ainda não foi notificado da decisão da comissão, mas que o Estado tem cumprido as recomendações.
Cristina Cambiaghi, assessora internacional da secretaria, declarou que o processo criminal que tramita no Ceará está em sua fase final e que não houve demora injustificada.
Além disso, ela disse ser ponto pacífico na comissão que o Brasil fez a reforma psiquiátrica e cumpriu a recomendação nesse quesito.

Maus-tratos
De acordo com a ONG Centro de Justiça Global, Damião foi internado numa sexta-feira em outubro daquele ano. Dois dias depois a mãe, Albertina Ximenes, foi visitá-lo e foi informada que o filho não estava em condições de receber visitas. Ela, então, entrou na clínica chamando pelo filho e encontrou-o sangrando, com diversas escoriações e hematomas.
Mais tarde, encontrou o rapaz nu e com as mãos amarradas.
Foi avisada por um dos enfermeiros que o filho ficaria bem. Albertina Ximenes, então, voltou para a sua casa e, chegando lá, recebeu a notícia de que Damião havia falecido. No atestado de óbito estava escrito: "Morte por parada cardiorrespiratória".


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