Empresas, que questionam a metodologia das análises, afirmam que têm a imagem prejudicada com a difusão dos resultados

Justiça concedeu liminares favoráveis a fabricantes; para especialistas, proibição à difusão compromete a saúde do consumidor

CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL

A divulgação de testes comparativos de alimentos, produtos e serviços feitos por associações de defesa do consumidor tem sido censurada por meio de decisões judiciais. A Pro Teste foi obrigada a retirar do site ou não pôde divulgar os resultados de cinco testes por força de liminares favoráveis a empresas que tiveram seus produtos reprovados.
Nos últimos anos, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) já sofreu ao menos 21 processos de empresas que se sentiram prejudicadas pela divulgação de testes. Na maioria dos casos, as decisões foram favoráveis ao Idec.
No caso da Pro Teste, as decisões judiciais são baseadas em ações propostas pelos fabricantes que julgaram os resultados desfavoráveis à imagem da empresa. Eles alegam que os seus produtos obedecem às normas técnicas vigentes e questionam a metodologia dos testes.
Os testes comparam a qualidade e a segurança de produtos de várias marcas e são baseados em normas nacionais e internacionais. As empresas recebem o resultado das análises antes da divulgação ao público.
O assunto foi discutido anteontem em um seminário internacional em São Paulo que reuniu cerca de 200 especialistas nacionais e internacionais em direito do consumidor.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora do departamento de relações institucionais da Pro Teste, o veto à divulgação dos resultados dos testes compromete a segurança dos produtos e a saúde do consumidor.
Na opinião de Richard Loyd, diretor-geral da Consumers International (entidade que reúne 230 entidades de defesa do consumidor no mundo), o consumidor tem o direito de saber que um determinado produto pode comprometer sua saúde.
O desembargador Rizzatto Nunes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhece que essa reação ocorre porque o Judiciário ainda não entende o que é direito do consumidor e tem dificuldade em avaliar os testes comparativos propostos por essas associações.
"Falta muito para o consumidor ser respeitado no Brasil. Daí a importância dos testes independentes feitos por associações como a Pro Teste e o Idec."
Segundo Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec, os testes não têm o objetivo de prejudicar as empresas, mas, sim, de informar o consumidor sobre a qualidade dos produtos.


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