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Temporão acusa Justiça de tomar "lugar dos médicos"
Ministro criticou excesso de decisões judiciais que obrigam poder público a pagar por medicamentos e procedimentos complexos
Segundo ele, custo para o governo é muito grande; para associação dos magistrados, decisões suprem falhas do Estado
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
O ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse ontem que
o Judiciário "está tomando o
lugar do médico" no país, em
uma crítica ao alto número de
ordens judiciais para fornecimento, pelo poder público, de
remédios caros e procedimentos médicos complexos.
"'Na verdade, agora o Judiciário está prescrevendo, tirando
o lugar do médico, e isso está
criando um peso enorme de financiamento do sistema [público de saúde]", afirmou.
Temporão criticou a chamada "judicialização" do SUS (Sistema Único de Saúde) durante
reunião dos governadores do
Sul do país e do Mato Grosso do
Sul, realizada em Curitiba.
Epidemia
O secretário de Ciência e
Tecnologia do Ministério da
Saúde, Reinaldo Guimarães,
afirmou ontem que há uma
"epidemia de ações judiciais"
do setor de saúde.
Ele disse que decisões judiciais obrigaram, neste ano, o
Ministério da Saúde a bancar
medicamentos no valor de R$
26 milhões. Os Estados, segundo ele, desembolsam, em média, R$ 500 milhões por ano
por causa do que ele chamou de
"judicialização da saúde".
Segundo a assessoria do ministério, a pasta já estudava
propor uma lei para regular esse fornecimento mediante ordem judicial, mas foi "atropelada" pelos governadores, que
pressionaram por medidas para conter o expediente.
"Não são só os governadores
do Sul que se queixam. O governador José Serra [PSDB-SP]
me disse que o Estado gasta por
ano R$ 300 milhões com mandados judiciais. Virou uma farra, uma festa sem controle, que
traz grave ameaça ao equilíbrio
financeiro do sistema", disse.
Temporão conseguiu dos governadores reunidos ontem
moção de apoio urgente à tramitação do projeto de lei do
presidente do Senado, Tião
Viana (PT-AC), que define regras para liberação das verbas.
O projeto estabelece que apenas procedimentos e remédios
protocolados no ministério sejam financiados pelo SUS.
"Dentro desse processo [judicialização] existe de tudo. Há
prescrições justificáveis, mas
existe muita picaretagem, fraude, medicamentos não registrados no Brasil, procedimentos experimentais", afirmou.
AMB
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, afirmou que a crítica do ministro "tenta ocultar uma deficiência
notória da política pública de
saúde do Brasil".
"As pessoas que recorrem ao
Judiciário só o fazem porque
não obtiveram o tratamento
que a Constituição assegura para todo cidadão."
Segundo ele, o Judiciário tem
suprido as "falhas" das políticas
públicas, especialmente as de
saúde e as desenvolvidas pelo
SUS, que são "muito ruins".
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