Edital do Tribunal de Justiça do MS exige contatos atualizados de dez autoridades para aprovar inscrição no concurso

Presidente do TJ-MS admite mudar a regra, mas diz que não há privilégio e que ninguém foi reprovado por não ter os dez contatos

MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

Candidatos que tentam vaga para juiz em Mato Grosso do Sul devem informar, já na inscrição, contatos e endereços "atualizados e completos" de dez autoridades -cinco do meio jurídico- que possam dar referências sobre o postulante.
A exigência causa polêmica em razão do número de contatos pedidos que consta do edital para o último concurso para juiz no Estado. A idéia é que as autoridades -juízes, promotores, políticos e até delegados- falem sobre a "idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e social do candidato".
A advogada de Curitiba (PR) Zenice Mota Cardozo, 39, que participou do concurso, mas não foi aprovada, diz ter perdido uma semana para fazer os contatos e pedir referência.
Para ela, a exigência não faz sentido, porque é difícil encontrar dez autoridades que conheçam, de fato, o postulante e possam falar sobre ele. "Você tem que incomodar dez autoridades antes mesmo de ser aprovado", diz Cardozo.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, diz ver "exagero" no pedido. Ele afirma desconhecer casos de tribunais que peçam tantas autoridades para contato e diz que três são "suficientes".
Mais de 1.400 pessoas se inscreveram no concurso e 18 se classificaram para a prova oral, marcada para 31 de outubro.
Para o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Carlos Brandes Garcia, a exigência existe desde os primeiros concursos, no final dos anos 1970.
Ele diz que nunca houve reclamação e que nunca alguém deixou de ser aprovado por não ter os dez contatos. "Transparência não nos falta. No tribunal, 80% dos juízes são de fora do Estado. Não há privilégios. Foi bom colocar isso em discussão porque podemos rever [a regra]. Agora, a investigação do candidato é importante."


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