Coordenador de programa afirma que retirada dos moradores é legal

Prefeita diz que vai tentar negociar depois do término da eleição à Presidência; moradores pretendem ir à Justiça

Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Rua do Água Fria, bairro ilegal em Cubatão (SP) que será desapropriado pelo governo para dar lugar a jardim botânico

DE SÃO PAULO
ENVIADO A CUBATÃO

O governo de SP diz que a retirada dos moradores da área do Jardim Botânico de Cubatão será feita dentro da lei, que ela é fundamental para a recuperação ambiental da região e que não pode ser alterada porque é exigência de um acordo firmado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
"Nada foi feito contra a lei", diz o coronel Elizeu Eclair, coordenador-geral do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. É nesse programa, criado em 2007, que está o Jardim Botânico. A área integra o programa "21 Projetos Ambientais Estratégicos", uma espécie de plano de metas do governo para o setor.
O governo tem, segundo Eclair, duas justificativas para tocar o projeto mesmo com a oposição da prefeitura e dos moradores: uma ambiental e outra judicial.
"O bairro Água Fria está totalmente no Parque da Serra do Mar, ao lado do rio Cubatão, onde são captados 70% da água que abastece a Baixada Santista." O bairro não tem rede de esgoto.
A retirada das famílias foi determinada por decisão judicial de 1991 -quando o Estado ganhou ação de reintegração de posse- e outra de 1999 -ação da Promotoria.
No total, o programa deve retirar cerca de 5.500 famílias do parque, a maioria nos bairros-cota (que estão acima de determinada altitude). Até agora, 512 já saíram de forma voluntária. As famílias retiradas irão para imóveis da CDHU, com parte do financiamento subsidiado.
Há programas habitacionais em andamento em Cubatão e outras cidades.

REUNIÕES
Eclair afirma que, além de ser conhecido desde 2007, o projeto foi alvo de "vários" encontros com moradores e com a gestão anterior da prefeitura. "Conheço cada um dos moradores da área."
Ele criticou a oposição ao projeto da atual gestão, comandada pela prefeita Márcia Rosa (PT). "Acho um absurdo pessoas públicas, que são réus como o Estado, serem contra o projeto."
A prefeita diz que suas críticas são vistas com ressalvas por conta da eleição presidencial. "Tudo o que digo é encarado como se tivesse motivação eleitoreira." Ela afirma que vai procurar o governo para conversar assim que terminar a eleição.
Ivan Hildebrando, presidente da Sociedade de Melhoramentos de Água Fria, diz que o "Movimento Água Fria Urgente", que integra, pretende ir à Justiça. "Somos legítimos moradores."


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