São Paulo, quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros DÚVIDAS SOBRE A NOVA LEI 1 Ambulantes que vendam bebida alcoólica para menores de idade serão fiscalizados e punidos pela lei? Não. Fora de estabelecimento comercial regularizado, a fiscalização é feita pela polícia 2 Uma igreja que der vinho para um menor durante a missa pode ser punida? Não. Nesse caso, o vinho faz parte de um ritual religioso 3 E quermesses, bingos e confraternizações feitas por instituições religiosas? Haverá punição. Nesse caso, há uma relação comercial estabelecida 4 O estabelecimento será responsabilizado mesmo se o jovem estiver acompanhado pelos pais? Sim. Os responsáveis pelo local deverão informar ao pai que não podem permitir o consumo de álcool por menores dentro dos estabelecimentos. Se houver insistência, a polícia poderá ser chamada 5 E se o adolescente apresentar RG falso? O documento apresentado deverá ser sempre o original, não cópia. Havendo suspeita, a polícia poderá ser acionada 6 Se o jovem comprar a bebida em uma padaria e levar para o lobby de um hotel, quem será punido? O dono do estabelecimento onde o consumo for flagrado 7 O que acontece com o jovem que for flagrado? A punição será sempre aplicada a estabelecimentos. Os jovens não serão abordados pelos fiscais do governo Texto Anterior: Lei Antiálcool começa a punir venda de bebida a adolescentes em 30 dias Próximo Texto: É apenas o primeiro passo, diz secretário Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.