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MENOR INFRATOR
Ele proporá alteração
Alckmin vai à Câmara discutir texto do ECA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reúne
hoje com o presidente da Câmara
dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para discutir sua
proposta de alterar o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA)
sem reduzir a maioridade penal.
"Não somos favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entendemos que o melhor é aperfeiçoar o ECA, a lei e a
sua execução", afirmou Alckmin
ontem, em Brasília.
Para o governador de Minas
Gerais, Aécio Neves (PSDB), é
preciso encontrar uma alternativa
intermediária para que crimes
violentos e casos de reincidência
tenham penas diferentes das estabelecidas atualmente no estatuto.
"Precisamos discutir essa questão e encontrar um caminho que
não seja generalizado. Estamos
assistindo a um fenômeno novo,
em que quadrilhas e traficantes
estão usando os adolescentes para
assumirem crimes", disse.
A governadora do Rio, Rosinha
Matheus (PMDB), condenou
uma punição maior aos adolescentes. Disse que seria preciso elevar a punição aos adultos que utilizam jovens para práticas criminosas. "Precisa mudar essa lei, e
não punir mais o menor [sic] e
tratá-lo como adulto", afirmou.
O secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho,
defendeu a adoção de um meio-termo para jovens de 16 a 18 anos.
"Um jovem de 16 anos hoje sabe
tudo, então, tem que ter um tratamento diferenciado. Não é um
tratamento igual ao de uma pessoa de maior idade, mas precisa
ter um tratamento diferenciado."
Uma das idéias centrais do projeto a ser apresentado por Alckmin é a ampliação do período de
internação, que hoje varia de seis
meses a três anos. "Hoje, qualquer que seja o crime, [a internação] não passa de três anos e [o jovem infrator] sai com ficha limpa.
Isso não educa, deseduca", disse.
O governador também defende
a transferência de jovens infratores com mais de 18 anos para unidades prisionais, em ala separada.
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