FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Documentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alertam para falhas no modelo de administração adotado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em 16 hospitais do Estado, que passaram a ser gerenciados por organizações sociais.
A equipe do prefeito eleito José Serra estuda expandir esse mesmo mecanismo de gestão para as unidades de saúde do município.
Modelo criado em 1998, as OSS (Organizações Sociais de Saúde) são entidades sem fins lucrativos, contratadas sem licitação e que realizam compras e contratações também sem concorrência.
Ao implantá-las, em meio a uma grande polêmica, o objetivo do Estado era modernizar os hospitais, agilizando o atendimento.
Hoje prestam serviço para o Estado entidades de tradição na área de saúde pública, como a Associação Congregação de Santa Catarina, Casa de Saúde de Santa Marcelina, a Fundação do ABC, a Santa Casa de São Paulo, Osec, Sanatorinhos e a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Exceção é o Seconci (Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo), que tem maior experiência na área privada.
Ao aprovar neste ano as contas de 2003 da gestão Alckmin, o TCE alertou, por exemplo, sobre o volume de endividamento das entidades e problemas nos controles.
Auditoria por amostragem na Seconci apontou falta de controle para remédios de alto custo e questionou o fato de não ter sido celebrado termo de permissão de uso para que a entidade pudesse utilizar a estrutura pública.
O tribunal alertou ainda para o fato do Seconci não adotar critérios claros para rateios de seus gastos administrativos, "fazendo com que os hospitais arquem com um percentual de despesas aparentemente excessivo, cerca de 82%, além da inclusão no rateio de despesas que consideramos questionáveis". Viagens e hospedagens foram pagas com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), diz o tribunal.
Segundo dados colhidos pelo TCE, em 2003, os empréstimos feitos pelas entidades cresceram 69,79% em relação a 2002, alcançando R$ 16,3 milhões. O documento diz que, como o Estado já atingiu o teto financeiro do Ministério da Saúde -limite de verbas repassadas pela União-, no futuro o serviço da dívida prejudicará funcionamento delas.
"Portanto as organizações de saúde deverão realizar, com maior eficiência, o planejamento de caixa", afirma o documento.

Resposta
Em resposta ao tribunal, a Secretaria da Saúde informou, entre outros dados, que passaria a "exigir o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de gestão". Reconheceu, ainda, a necessidade de implantar uma metodologia para apurar custos.
Ao analisar as contas de 2002 do governo, o conselheiro Antonio Roque Citadini reiterou a preocupação com a contratação das entidades sem licitação e "a necessidade de um competente acompanhamento dos processos de prestação de contas, uma vez que esta parceria implica na transferência de recursos públicos (...) e de pessoal por parte do Estado para entidades particulares que substituem o Estado no atendimento".
Citadini questionou ainda o aumento de 90% dos gastos com internações entre 95 e 2002 no Estado e aventou se isso seria resultado da contratação das entidades.
As análises das contas de cada uma das organizações feitas pelo TCE, que não ocorrem exatamente após o exercício, mostram que os problemas se repetem. Necessidade de um sistema de custos para acompanhamento e de controle do patrimônio aparecem como ressalva para várias entidades.
Já na análise do exercício de 1999, ao aprovar as contas do Seconci, o TCE recomendava a adoção de registro individualizado das operações financeiras, melhor controle de estoques e do patrimônio. Em 2000 ressalvou que a entidade deveria exigir notas fiscais devidamente preenchidas, e, novamente, pediu o aprimoramento do controle de estoques.


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