IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal abandonou a proposta de unificar as polícias civil e militar, prevista no programa de governo do PT, e vai regulamentar a Constituição criando oficialmente o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje funciona por meio de acordos com os governos estaduais. Também foi deixado de lado o fim do inquérito policial.
O Ministério da Justiça ainda finaliza o projeto de lei que tornará lei o Susp. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, o sistema vai se tornar obrigatório nas próximas gestões estaduais.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, a opção feita pelo governo foi aperfeiçoar as instituições existentes, em vez de promover mudanças drásticas. "A escolha foi pela integração, e não unificação das polícias", disse.
O programa de governo "Segurança Pública para o Brasil", apresentado pelo então candidato Lula em 2002, previa a unificação gradual das polícias estaduais.
O texto aponta falhas no inquérito policial como é hoje, sugerindo a adoção de um relatório sumário, que não traria indiciamento de suspeitos. O problema é que a Polícia Civil dos Estados não abre mão do instrumento.
No Susp, as diversas instituições ligadas à segurança pública (polícias estaduais e federal, Ministério Público e Judiciário) formam o Gabinete de Gestão Integrada nos Estados, cuja função é compartilhar dados e traçar estratégias em conjunto dos órgãos. O governo espera criar no futuro GGIs regionais e um GGI nacional.
O que seria, na teoria, uma solução esbarra, na resistência das polícias, que não aceitam compartilhar informações sensíveis.

Corpo técnico
Segundo o secretário Luiz Fernando Corrêa, o intercâmbio de informações e a alimentação de bancos de dados não ficarão sujeitos a mudanças nos governos, porque a União vem treinando o corpo técnico das secretarias estaduais. Ou seja, a responsabilidade de adicionar um novo inquérito no sistema nacional de crimes, o Infoseg, fica a cargo de um técnico de carreira, e não do detentor de cargo de confiança.
O governo federal também vem priorizando a qualificação das polícias estaduais, em vez de unificar as instituições. Como exemplo, o secretário cita os treinamentos de policiais militares na Academia Nacional de Polícia, a construção de dez laboratórios de DNA no próximo ano e cursos para atendimento ao público, voltado para as polícias civis.


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