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Servidor de SP terá de disputar promoção
Projeto de Serra prevê que apenas os funcionários mais bem avaliados receberão aumentos salariais; hoje promoção é automática
Proposta de reestruturação administrativa atinge 55 mil funcionários da ativa, mas só nas "atividades meio" como motorista e contador
ROGÉRIO PAGNAN
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa
projeto para reestruturação
das carreiras administrativas
do Estado que prevê, entre outras mudanças, a promoção dos
servidores por meio de avaliações de desempenho, e não
mais pelo tempo de serviço.
Pelo projeto da gestão José
Serra (PSDB), sem data ainda
para ser votado, serão afetados
quase 55 mil funcionários da
ativa de todas as secretarias e
autarquias, mas só nas "atividades meio" como motorista,
contador, fiscais economistas.
Delegados, professores e médicos, por exemplo, não serão
atingidos pelas mudanças porque são submetidos a legislações específicas. Há no Estado
777 mil servidores na ativa.
O projeto também prevê reajuste de 40% no salário do trabalhador, de ensino fundamental e médio, que cursar faculdade. O de nível superior que concluir pós-graduação também
terá o mesmo reajuste.
Hoje, as promoções ocorrem
por tempo de serviço, entre
dois e seis anos, independentemente do desempenho, e não
há aumento de salário pela capacitação. O Estado ainda quer
eliminar cargos e extinguir
concursos para motorista, vigia
e recepcionista, serviços que já
são ou serão terceirizados.
Segundo o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, a
reestruturação vem sendo planejada desde 2007, após avaliação que apontou problemas estruturais nessas funções, que
"têm a responsabilidade de fazer as coisas acontecerem". "É
a parte administrativa, dos recursos humanos, de compras,
de protocolo, de controle, de
avaliação. Áreas meio", diz.
Pela mudança, o servidor será avaliado todos os anos, e a cada biênio poderá concorrer a
uma progressão na carreira
(classificadas por letras) que
representa um acréscimo de
5% nos salários. O termo "concorrer" é utilizado porque apenas 20% serão promovidos.
"Qual é a punição daquele
que não for bem avaliado? Não
tem aumento salarial [além das
correções]", afirmou Beraldo.
"É uma ascensão profissional
não mais por tempo de serviço.
O cara passa no concurso e fica
esperando o tempo passar."
A avaliação por desempenho,
segundo Ricardo Vidal de
Abreu, presidente da Associação Nacional dos Especialistas
em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, mesmo sendo
um estímulo para o servidor se
aperfeiçoar, pode levar ao risco
de excesso de competição.
"A questão é como será realizada essa avaliação. Alguma
competição é necessária, mas é
preciso ter o cuidado de definir
até que ponto o Estado deve incentivá-la entre servidores."
Com a justificativa de evitar
perseguições e favorecimentos,
o governo diz que os critérios
de avaliação serão em sua
maioria objetivos, definidos e
divulgados previamente, o que
depende de regulamentação da
lei. "O chefe vai ter um peso,
mas não será só isso que irá
predominar. Você vai avaliar
absenteísmo, habilidades, currículos. Você tem hoje, por
exemplo, um funcionário que
falta muito, tem problemas de
licença médica e outro que vem
todos os dias, trabalha, mas os
dois têm a mesma promoção.
Então, deve-se fazer justiça e
valorizar quem tem desempenho maior", disse o secretário.
Cismas entre colegas
Para Jorge Luiz Grappeggia,
diretor do sindicato dos servidores, embora bem-vindo, o
projeto traz o risco de criar
"cismas" entre os servidores.
"Como fica o servidor antigo
que vê o concursado entrar ganhando o mesmo ou quase o
mesmo?", questiona.
Além das avaliações, outra
mudança estrutural no serviço
público será a generalização
das funções. Por exemplo: motoristas, desenhistas, técnicos
agrícolas e todos os funcionários de nível intermediário terão seus cargos renomeados
para "oficial operacional".
Assim, um motorista sem
função em determinada área
poderá ser realocado para outra secretaria para fazer nova
função de nível operacional
(exemplo: fiscal de transporte).
Essa realocação será feita
após reciclagem do profissional. Os funcionários hoje na ativa poderão recusar essa mudança, já que foram contratados para funções específicas.
Em casos assim, continuarão
com suas ocupações e não poderão ser demitidos.
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