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Justiça de GO derruba feriado de amanhã em Goiânia
Para TJ, só lei federal torna Dia da Consciência Negra feriado
RENATA BAPTISTA
DA AGÊNCIA FOLHA
O Tribunal de Justiça de
Goiás decidiu derrubar o feriado da Consciência Negra, que
seria comemorado amanhã em
Goiânia pela primeira vez.
O dia 20 de novembro lembra a morte do líder do Quilombo de Palmares, Zumbi, ocorrida em 1695. A data é comemorada nacionalmente desde
1978, mas apenas a partir de
1995 algumas prefeituras vêm
instituindo feriado nesse dia.
Para o desembargador Ney
Teles de Paula, que relatou o
caso, os feriados civis só podem
ser criados por lei federal, e os
municípios apenas têm permissão para decretar feriados
por motivos religiosos ou aniversário de fundação.
Ele disse também que, caso o
feriado fosse mantido, diversos
setores produtivos de Goiânia
seriam prejudicados. A Câmara
Municipal recorreu da decisão,
mas a suspensão dos efeitos da
lei 8.786/09, de 17 de abril deste
ano, que estipulava o feriado
municipal, foi mantida.
No Rio Grande do Sul, a Justiça estadual também vem adotando conduta semelhante desde 2003, quando o feriado foi
suspenso em Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas.
Em Salvador, onde mais de
85% da população é formada
por negros e mestiços, não foi
instituído feriado, mas a data
será marcada por caminhadas e
eventos artísticos. A prefeitura
disse que entraves legais não
permitem a adoção de novos feriados além dos já existentes.
Mesmo com feriado decretado, em municípios como Cuiabá (MT) e Guarulhos (SP) o
ponto no comércio será facultativo. Segundo a Federação do
Comércio do Estado de Mato
Grosso, cada dia de portas fechadas no comércio gera perda
de 3% a 5% no faturamento
mensal das empresas.
De acordo com a Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada
à Presidência da República,
cerca de 750 municípios do país
comemoram o dia da Consciência Negra. Destes, 388 decretaram feriados municipais,
segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Saiba quais cidades
comemoram o Dia da
Consciência Negra com
feriado
www.folha.com.br/0932214
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