Medida, que depende da sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para entrar em vigor, vale apenas para pessoas físicas

Vereadores também aprovaram projeto que amplia o período de licença maternidade de servidoras de quatro para seis meses

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
JORGE SOUFEN JR
DO "AGORA"

A Câmara de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que isenta a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) de autônomos e profissionais liberais, promessa eleitoral do prefeito Gilberto Kassab (DEM). As medidas, se forem sancionadas pelo prefeito, entram em vigor a partir de 1º de janeiro.
Na lista dos profissionais beneficiados estão de costureiras e taxistas a engenheiros e arquitetos. Pessoas jurídicas não terão a isenção. Também não ficam livres do pagamento as cooperativas e os "uniprofissionais" (sociedades com caráter de pessoa jurídica).
A medida, segundo o líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), deve beneficiar cerca de 730 mil pessoas na capital e obriga uma renúncia de receita por parte do município de R$ 27 milhões anuais.
Segundo o governo, o custo para a cobrança desses impostos é superior à própria arrecadação. "São arrecadados, em média, R$ 3 por pessoa. Assim, o custo para cobrá-lo é maior do que o [dinheiro] que se tem para receber", disse.

Maternidade
Os vereadores também aprovaram a ampliação do prazo de licença-maternidade para servidoras municipais de quatro para seis meses.
Durante a campanha, essa questão também foi discutida, já que a candidata Marta Suplicy (PT) apontava a incoerência do então candidato que havia vetado esse aumento de prazo. O prefeito alegou vício de origem -a iniciativa de se fazer a proposta não caberia ao Legislativo, mas ao Executivo.
A Câmara também votaria na madrugada de hoje o Orçamento para 2009, com um corte de quase R$ 2 bilhões, mas sem atingir as emendas apresentadas pelos vereadores.
Na época em que Kassab enviou a proposta, antes da eclosão da crise financeira mundial, ele previa um bolo de R$ 29,4 bilhões. Agora, a estimativa de receita e despesa foi estipulada em R$ 27,5 bilhões.
Das 5.554 emendas apresentadas, apenas 932 foram acolhidas no documento final.
Pelo acordo feito entre governo e parlamentares, cada vereador tinha o direito de apresentar emendas no valor de R$ 2 milhões, o que foi mantido na Câmara.

Pacotão
Também foi aprovado ontem projeto que permite, a todos os taxistas da capital, estacionar nas áreas de Zona Azul da cidade sem precisar pagar. O motorista poderá ficar até 30 minutos e deverá permanecer no carro. Depois, terá que deixar o local ou comprar um cartão.
Foi aprovada ainda a criação de 22 cargos de livre nomeação e 45 de carreira na nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o que vai gerar um custo de cerca R$ 1,5 milhão no ano, segundo cálculos da liderança do governo.
Também na área tributária, os vereadores aprovaram a isenção de IPTU para clubes de futebol e o aumento do ISS para cartórios da cidade.


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