Novo edital para o programa Capacita Sampa, a ser publicado, vai prever o pagamento só para serviços efetivamente prestados

Anúncio de alteração no critério foi feito no dia em que a Folha revelou que a administração pagou cursos para alunos "fantasmas"

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo anunciou ontem mudanças no critério de contratação de ONGs para o programa Capacita Sampa. Pelo novo edital, a ser publicado, só serão pagos os serviços "efetivamente prestados".
A mudança ocorre após a Folha ter revelado ontem que o município contratou dez ONGs para ministrar cursos profissionalizantes para 6.600 alunos, mas enviou apenas 4.654.
Mesmo assim, a secretaria pagou integralmente o contrato, no valor de R$ 6,4 milhões. O prejuízo aos cofres públicos foi cerca de R$ 2 milhões.
A secretaria só reconheceu que o número de alunos treinados foi menor depois de uma série de questionamentos feitos pela reportagem, baseados em documentos da própria secretaria. No início, o órgão dizia que haviam sido treinados 6.096 jovens no programa.
As ONGs receberam o valor total porque o próprio edital lançado no final de 2005 previa o pagamento por lotes de alunos, e não por vagas efetivamente preenchidas. Se a prefeitura enviasse apenas um aluno de um contrato para 200 vagas, por exemplo, a ONG receberia pelos 200 alunos.
O ex-secretário da pasta Gilmar Viana da Conceição (PDT), que assinou os contratos, disse que não enviou todos os alunos porque houve evasão e não podia utilizar as vagas remanescentes por causa do edital que só permitia alunos que tivessem frequentado o primeiro módulo (curso básico).
No edital lançado neste ano, para a segunda etapa do programa, a secretaria mantinha a mesma metodologia de pagamento por lotes.

Investigação
Em nota divulgada ontem, o secretário municipal do Trabalho de São Paulo, Geraldo Vinholi, disse ter determinado a abertura de uma apuração preliminar (que antecede sindicâncias) para investigar por que a prefeitura pagou integralmente os contratos feitos.
Ainda de acordo com a nota, a pasta também vai aperfeiçoar os mecanismos de controle de qualidade dos cursos, incluindo as condições das salas de aula.
A comissão tem 20 dias para apresentar os resultados da investigação. De acordo com o que for relatado, pode ser aberta uma sindicância administrativa para punir servidores suspeitos de irregularidades.
Segundo o que for apurado, o servidor pode ser repreendido, suspenso ou mesmo exonerado. Se for constatado que houve desvio de dinheiro público, o resultado da sindicância segue para o Ministério Público do Estado.
Pela manhã, o prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL) já havia declarado que determinara a apuração. ""Essa é uma administração transparente. Se aconteceram erros, vamos corrigir. Se houve irregularidades, a investigação vai apontar e as pessoas serão punidas."
O Capacita Sampa foi criado pelo ex-prefeito e hoje governador José Serra (PSDB). Depois, prosseguiu durante a gestão Kassab.


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