DA REPORTAGEM LOCAL

A Autopista Fernão Dias (concessionária que é um dos braços do grupo espanhol OHL) informou que a pintura no asfalto com tinta preta é "de uso habitual em rodovias" no país.
A empresa nega haver norma federal proibindo a prática, mas diz que a sinalização "está sendo retirada devido ao processo de recapeamento" da rodovia, desde o ano passado, quando ela foi concedida à iniciativa privada.
Segundo nota da concessionária, a medida "já era usada na rodovia antes de a concessionária assumir a administração do trecho [que era gerido pelo governo federal]". A empresa afirma que "foi feita a pintura com tinta preta nos mesmos locais onde ela já havia sido usada antes e estava desgastada".
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por fiscalizar as concessões de estradas federais) foi procurada pela Folha, mas não quis se manifestar sobre o assunto.
A Autopista Fernão Dias não concedeu entrevista. Em seu comunicado, a concessionária afirma que a tinta preta utilizada "está de acordo com a norma 13.699 da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]" e que "não tem nenhuma norma" no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que proíba a utilização da tinta.
Segundo a ABNT, a tinta pode estar de acordo com as normas técnicas do produto, mas a finalidade utilizada na Fernão Dias (para camuflar a sinalização anterior existente) desrespeita a norma 15.405, de 2005, que permite essa aplicação somente "em vias locais ou onde não haja circulação de veículos sobre a demarcação recoberta".
O Denatran, em nota, informou que a prática adotada pela OHL na rodovia "não é autorizada" e que a mesma proibição feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (de não usar tinta preta para apagar a sinalização antiga) também consta do "Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito", só que com "palavras diferentes". (AI)


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