DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prevê que o estuprador terá de pagar uma pensão à mulher violentada que vier a engravidar.
Polêmico, o projeto -que recebeu o nome de Estatuto do Nascituro- determina que o agressor pague um salário mínimo por mês até a criança completar 18 anos.
Se o estuprador não for identificado, o pagamento deverá ser arcado pelo Executivo quando a vítima de estupro não tiver condições financeiras de cuidar do filho.
O texto precisa ser analisado por duas outras comissões e pelo plenário da Casa.
A proposta aprovada define que a vida humana começa já na concepção. De início, ela previa que as mulheres perderiam o direito de abortar em caso de estupro. Após polêmica com entidades feministas, a ideia foi retirada.


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