A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu ontem ao TRF contra a ordem judicial

União resiste a tirar Exército do morro do Rio onde moravam os três jovens mortos após ser entregues por militares a traficantes

Rafael Andrade/Folha Imagem

Moradores observam militares armados no morro da Providência

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

O Exército continuará no morro da Providência até que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, que abrange o Estado do Rio, analise o recurso da União contra a decisão da juíza Regina Coeli de Carvalho, da 18ª Vara Federal do Rio.
Anteontem, a juíza ordenou que as tropas militares saiam da favela, no centro do Rio, onde moravam os três jovens mortos após terem sido entregues por militares, no sábado, a traficantes de outro morro.
O presidente do TRF deve decidir hoje se aceita o recurso apresentado ontem à tarde pela AGU (Advocacia Geral da União) contra a ordem judicial.
Caso o presidente do tribunal, Joaquim Antônio de Castro Aguiar, acate o recurso, o Exército permanecerá na favela. Se recusá-lo, ainda há um segundo recurso -que já está sendo preparado pela AGU.
No recurso já entregue, a AGU argumenta que a ordem da juíza não é de execução simples, porque, entre outras coisas, haveria dificuldades para providenciar, com rapidez, simultaneamente a saída das tropas do Exército e a chegada da Força Nacional de Segurança.
O recurso pede a suspensão da decisão sem discussão do mérito da questão -se o Exército deve ou não atuar na favela.
Autor da representação que resultou na decisão da juíza, o defensor público André Ordagcy disse que o Exército deveria deixar imediatamente a favela, em obediência à determinação judicial.
"Ainda que recorram, os militares têm que sair. Só com a suspensão da decisão da juíza é que o Exército poderá permanecer ali", disse Ordagcy.
Autor do recurso, o procurador regional da União, Daniel Levy de Alvarenga, discorda. "A decisão não pode ser executada porque não estabelece prazos, não levou em consideração que há uma necessidade de logística. Existem várias questões envolvidas. A decisão, por si só, não as esclarece."
O segundo recurso será apresentado pela AGU independentemente da aceitação do primeiro. Será um agravo de instrumento levado ao TRF possivelmente ainda hoje, embora o prazo legal seja de até 20 dias.
"O poder público não se nega a cumprir nenhuma decisão judicial, mas ela deve ser esclarecida", afirmou o procurador.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu ontem, em São José dos Campos (91 km de SP), que o governo recorra da decisão judicial. Para ele, a retirada das tropas causará a paralisação do projeto Cimento Social, que prevê a recuperação de 782 casas da comunidade.

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O vice-presidente José Alencar afirmou ontem que o Exército não pode sair de forma alguma "arranhado" devido ao envolvimento de militares na morte dos três jovens. Ele defendeu uma "rigorosa investigação" do caso.