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TCM vê falhas em contrato de R$ 108 mi feito pela prefeitura
Tribunal de Contas do Município aponta irregularidades em contrato de serviço de ressonância magnética que não funciona
Serviço foi contratado há dois anos e três meses na gestão Serra, mas até agora Kassab não construiu setor para o equipamento funcionar
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo assinou em março de 2006 contrato para a instalação de um
aparelho de ressonância magnética, o primeiro da rede municipal, no hospital de Campo
Limpo, na zona sul. Pelo acordo, isso deveria ocorrer até o
início de 2007. O aparelho, porém, ainda está num depósito: a
gestão do prefeito Gilberto
Kassab (DEM) não fez as obras
necessárias para instalá-lo.
O caso serviu de base para
que o TCM (Tribunal de Contas do Município) considerasse
irregular o contrato da prefeitura com a empresa, a Amplus.
O contrato prevê o pagamento de cerca de R$ 108 milhões
por serviços de diagnóstico por
imagem (ressonância, tomografia, raio-X, ultra-som, entre
outros) em hospitais e postos
de saúde da rede municipal, por
36 meses. Além dos equipamentos, a contratada precisa
fornecer funcionários.
Dois anos e três meses após o
início do contrato, assinado na
época em que José Serra
(PSDB) era prefeito, a Secretaria Municipal da Saúde trabalha com um novo prazo para
que o aparelho funcione em
Campo Limpo: 30 de setembro.
As obras para adequar o hospital, que devem custar cerca de
R$ 500 mil, não começaram.
O exame de ressonância
magnética é um dos mais eficazes no diagnóstico de doenças,
principalmente as do sistema
nervoso. Por mês, cerca de
6.500 pacientes atendidos na
rede municipal precisam realizá-lo. Como nenhum hospital
da prefeitura tem o equipamento, eles são encaminhados
para a rede estadual ou para outras unidades conveniadas ao
Sistema Único de Saúde.
A secretaria afirma que a
Amplus também realiza tais
exames em seus laboratórios
para atender à demanda -cerca de 850 dos 6.500 mensais.
A pasta sustenta que não há
prejuízos à população pela não-instalação. A empresa, que
comprou o equipamento por
cerca de US$ 130 mil (cerca de
R$ 208 mil), diz que ele está
guardado de forma adequada.
Outras irregularidades
O TCM apontou outras irregularidades. A primeira delas é
a forma pela qual a empresa foi
escolhida. Por maioria, os conselheiros consideraram que o
pregão, em que os empresários
dão lances para ver quem cobra
menos, não deveria ter sido
usado num contrato de valor
tão grande, superior a R$ 100
milhões. Em casos assim, avaliaram, é necessário uma concorrência pública, processo
mais complexo de licitação.
Em auditorias feitas de janeiro a fevereiro do ano passado,
os técnicos do tribunal constataram que não havia distinção
entre os serviços prestados por
funcionários da prefeitura e pelos contratados da empresa para atuar nos hospitais e nos
postos de saúde. O manual de
procedimentos, previsto em
contrato, não existia.
A informatização do sistema,
que permitiria a um médico de
um hospital consultar, por
exemplo, o resultado de uma
tomografia feita por um paciente em outra unidade, estava apenas parcialmente em
funcionamento na época.
O tribunal ainda considerou
brandas demais as penalidades
previstas em contrato, sugerindo que a empresa poderia estar
sendo beneficiada no acordo.
Depois da sessão do dia 11
deste mês, em que as irregularidades foram apontadas, o tribunal decidiu realizar novas
auditorias no contrato. A decisão final do órgão deve ser divulgada nas próximas semanas.
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