DA SUCURSAL DO RIO

A ação dos agentes infiltrados possui poucas regras em todo o mundo, afirma Mariângela Lopes, pesquisadora da USP que analisou a legislação em sete países. Para ela, a falta de regulamentação se deve ao fato de a prática ser relativamente nova, iniciada na década de 80.
Na maioria dos países, cabe aos juízes definir o "alcance" da infiltração, ou seja, quais crimes poderão ser cometidos pelo agente. Segundo Mariângela, os legisladores deixam a decisão para o juiz para não ter que inserir na lei regras que possam ferir garantias constitucionais.
"É uma prática de difícil regulação porque muitas vezes ofende garantias básicas", afirma.
Para ela, os direitos ameaçados pela prática são a privacidade e a moralidade da administração pública.
Na opinião de Mariângela, Portugal, que em 2002 criou uma lei específica para a prática, é o país que melhor define regras para infiltrados.
Embora tenha reservas sobre o método, ela considera melhor regulamentar a prática do que ignorá-la. "É melhor trabalhar para buscar equilíbrio entre a eficiência da investigação e as garantias constitucionais", diz a pesquisadora. (ITALO NOGUEIRA)


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