TJ e juiz de 1ª instância proíbem Prefeitura de SP de divulgar na internet pagamentos a funcionários de educação; cabe recurso

Já foram indeferidos 2 dos 7 processos iniciados desde quarta-feira, todos de entidades ligadas aos funcionários municipais

DA REPORTAGEM LOCAL

Em quatro dias de operação do portal De Olho nas Contas, da Prefeitura de São Paulo, a Justiça já recebeu sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. Todas são de entidades ligadas aos funcionários.
Ontem, o TJ (Tribunal de Justiça) determinou que a gestão Gilberto Kassab (DEM) tire do site a lista de salários dos funcionários da área de educação. Anteontem, o mesmo tribunal havia permitido a publicação da lista salarial de todos os cerca de 162 mil funcionários municipais. Cabe recurso das duas decisões.
Até o início da noite de ontem a prefeitura não havia retirado os dados sob a alegação de que não fora notificada, embora o TJ informe, em seu site, que ela foi informada por fax.
A liminar foi emitida pelo desembargador Ivan Sartori a pedido do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal).
Foi a segunda decisão que beneficiou os servidores da educação. Anteontem o juiz Ronaldo Fringini, da 1ª Vara da Fazenda Pública, ordenou a retirada dos salários dos funcionários da área em ação movida pelo Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação).
A Fasp-PMSP (federação das entidades de servidores) entrou com a primeira ação, na quarta-feira, conseguindo liminar para retirar toda a lista salarial do ar. A decisão acabou revogada pelo presidente do TJ, Roberto Vallim Bellocchi.
Duas ações, movidas pelo Sedin (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Infantil) e pela Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais) já foram indeferidas pelo TJ. A ação do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais) ainda está em análise.
A Aprofem também entrou com outra ação, que tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública.
A prefeitura montou um grupo de procuradores para recorrer de todas as medidas judiciais contra a decisão de Kassab de divulgar os salários. O despacho do presidente do TJ, que manteve os dados no ar evocando os princípios da moralidade e da transparência administrativa, é visto como trunfo.
Já os sindicatos argumentam que a publicação fere o direito à privacidade e à segurança dos servidores ao expor os valores recebidos. As entidades ainda apontam erros e falhas nas listas divulgadas.
"A remuneração bruta expõe os servidores porque distorce uma realidade. Ninguém lembra que sobre esses valores que eles estão divulgando ainda incidem descontos e que os servidores não recebem isso", afirmou Ismael Nery Palhares Junior, presidente da Aprofem.
Para ele, a exposição dos servidores "tem conotação política e eleitoral, de jogar para a torcida". "O ganho político ele [Kassab] já tem. A cada dia que isso fica na internet ele vai ganhando pontos e vai dizer que queria deixar, mas as entidades não querem, como se fosse um corporativismo, não uma questão de segurança dos servidores."
(EVANDRO SPINELLI e ALENCAR IZIDORO)


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