Agência recebe apenas 17,5% das infrações contra companhias aéreas

Neste ritmo, quem for prejudicado agora corre o risco de só ver a punição perto da Copa do Mundo no Brasil

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

Só agora, quatro anos depois, a Anac, órgão federal que lançou na semana passada normas para punir empresas aéreas por má qualidade no serviço, está concluindo processos abertos contra as companhias pelo caos durante o apagão nos aeroportos, em 2006.
A demora, além de postergar punições por cancelamentos de voos e overbooking, levou a Agência Nacional de Aviação Civil, criada em 2006, a receber só 17,5% das multas dadas até 2009. Foram 10.293 autuações.
Em termos comparativos, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recebeu no período 82,6% das multas, a ANA (Agência Nacional de Águas), 72,5% e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 65,8%.
Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), entraram nos cofres da Anac apenas R$ 9,8 milhões das multas do período, com um desempenho que, entre as agências, só fica à frente da ANS (Agência Nacional de Saúde) e da Ancine (cinema).
Com as novas regras, que passaram a vigorar dia 13, a Anac tornou mais ágil a devolução do valor do bilhete quando o passageiro desiste de uma viagem em atraso.

LENTIDÃO
Caso a Anac mantenha esse ritmo, quem for prejudicado agora corre o risco de só ver a companhia punida por volta de 2014, perto da Copa do Mundo no Brasil.
Para a aluna de psicologia Mariana Cicolo Lacaze, 24, passaram-se três anos sem que tenha visto punida a companhia que a deixou dois dias, entre idas e vindas da casa da mãe, em Goiânia (GO), e o aeroporto. Ela tentava embarcar para São Paulo.
Com a passagem marcada para as 18h de um domingo, ela, o irmão e um casal de amigos só conseguiram chegar em casa, em São Paulo, na quarta-feira seguinte.
"No primeiro dia, disseram que a gente embarcaria à 1h da segunda-feira, depois ficou para as 8h. Entramos no avião na noite de terça, aí não pudemos aterrissar em Cumbica e fomos até Viracopos [Campinas]. Não tinha escada, e ficamos uma hora e meia esperando até descermos", lembra.
Irritado, o grupo buscou dois caminhos: uma ação na Justiça e uma reclamação na Anac, que só no último dia 2 julgou um recurso da Gol contra a multa de R$ 7.000, que foi rejeitado.
Em processos internos da Anac, a Folha encontrou casos originados até em 2005. O Judiciário, no caso de Mariana, foi mais ágil. "Vencemos a ação na Justiça, mas a empresa recorreu", diz.
O quadro mostra que persiste a impunidade contra empresas que prejudicam usuários, diz Walter Moura, secretário-geral do Brasicon (Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor).
"As regras saem, mas não dá em nada para o setor privado. Isso tem um viés antipedagógico para as empresas. Se não há multa, por que ela vai melhorar o serviço?", diz Moura.


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