São Paulo, sexta-feira, 20 de agosto de 2004
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ABORTO Procurador-geral pede a STF que rejeite liminar O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ontem parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a rejeição da liminar a favor da interrupção da gravidez em casos de anencefalia do feto, deformidade que impede a sobrevivência depois do nascimento. Fonteles sugeriu que o STF deixe o Congresso decidir sobre a questão. A liminar foi concedida em 1º de julho pelo ministro Marco Aurélio de Mello em resposta à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Fonteles, que tem obrigação constitucional de se manifestar sobre processos no STF, disse que o parecer foi fundamentado em posições jurídicas sem levar em conta sua posição religiosa. Ele defendeu a posição na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e debateu com o autor da ação, Luís Roberto Barroso. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Rio: Mais 2 são mortos em ação da PM no Alemão Próximo Texto: Justiça: Ex-vereador Viscome volta para regime semi-aberto Índice |
|
|