São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros STJ julga processo que pode reconhecer casamento gay Decisões de 1ª instância têm sido divergentes em relação aos pedidos de casais Em maio, STF igualou a relação homoafetiva à união estável, que tem diferenças práticas do casamento civil FELIPE SELIGMAN JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para hoje o julgamento da ação que pode responder se um casal gay pode se casar. A resposta vai além da decisão de maio do STF (Supremo Tribunal Federal), que igualou a relação homoafetiva à união estável. Como o Supremo não decidiu sobre a possibilidade de casamento, as decisões de primeira instância estão desencontradas. Desde então, juízes já autorizaram a conversão da união estável em casamento civil, permitiram o casamento direto (pelo processo de habilitação para casamento), ou simplesmente negaram o pedido feito pelo casal. Há diferenças práticas entre casamento e união estável. Apenas com o casamento, por exemplo, muda-se o estado civil e se garante o direito à herança. OSTJ pode diminuir a confusão ao julgar hoje o processo de duas gaúchas, juntas há cinco anos. Kátia Ozório, 38, e Letícia Perez, 37, entraram com ação para o casamento direto antes da decisão do STF. Tiveram o pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Elas recorreram ao STJ com dois objetivos: garantir a maior segurança jurídica proporcionada pelo casamento e o direito à igualdade. "Se minhas irmãs, heterossexuais, pagam os mesmos impostos e podem fazer as escolhas delas, por que o Estado não me dá o direito de escolha?", questiona Perez. A defesa do casal argumenta que não há impedimento na lei ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Alega que a Justiça já reconhece uniões estáveis, que podem ser convertidas em casamento, segundo a Constituição. Os argumentos foram rejeitados pelo relator da ação no TJ-RS, José Conrado Kurtz de Souza. Ele sustenta que o tribunal não tinha à época, e continua não tendo, competência para fazer a interpretação desejada pelo casal. O caso é relatado no STJ pelo ministro Luís Felipe Salomão- que, também com o relator, foi favorável à adoção de crianças por casais gays, no ano passado. Historicamente, o STJ decide em favor de casais homossexuais, argumentando que a discussão envolve diretos humanos, igualdade perante a lei e o bem comum. A decisão que vier a ser tomada, se não houver pedido de vista ou outro adiamento, só vale para o caso. Representará, no entanto, a jurisprudência do STJ e uma importante orientação aos juízes. Qualquer que seja a decisão, cabe recurso ao STF. Caso o STJ decida favoravelmente ao casamento homoafetivo, a opção de recorrer será do Ministério Público. Texto Anterior: Foco: Contadores de histórias ajudam a alfabetizar crianças em hospitais Próximo Texto: Entrevista: Assunto cabe ao legislativo, diz desembargador Índice | Comunicar Erros

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