São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Empresa em imóvel irregular terá até 4 anos para se legalizar Nesse período, estabelecimentos terão direito a licença, hoje negada; projeto deve ser aprovado em até 15 dias Para conseguir alvará sem ter o Habite-se, empresa terá que apresentar atestado de segurança e limpeza DE SÃO PAULO Empresas paulistanas que ocupam imóveis irregulares terão quatro anos para legalizar a situação. No período, terão direito ao alvará de funcionamento, hoje negado. Haverá apenas duas exigências: que o zoneamento permita aquele tipo de atividade no local e que seja apresentado um atestado de responsabilidade técnica, em que um profissional (normalmente um engenheiro) afirme que o imóvel tem todas as condições de segurança e de higiene. Estima-se que cerca de 200 mil imóveis comerciais estejam irregulares em São Paulo. Nesses locais funcionam até um milhão de empresas, que não conseguem a licença de funcionamento porque o processo exige o Habite-se, documento que atesta que o prédio foi construído de acordo com todas as normas. Após a aprovação do projeto, que deve ser votado na Câmara em até 15 dias, mesmo que o imóvel não tenha Habite-se o empreendimento instalado nele poderá requerer o alvará por dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos, caso o dono comprove que já está cuidando da regularização. Após os quatro anos, se o imóvel não for regularizado, a empresa perderá a licença e será lacrada. No Rio de Janeiro, as empresas têm até três anos para funcionar com alvarás provisórios. Na semana passada, um restaurante que funcionava com licença provisória explodiu, provavelmente por causa de um vazamento de gás -quatro pessoas morreram e duas continuam em estado grave. O texto do projeto que vai a votação na Câmara Municipal de São Paulo nos próximos dias foi concluído anteontem, após a tragédia no Rio, e ainda pode ser alterado. O texto aprovado em primeiro turno no ano passado não previa nenhuma garantia de segurança do imóvel. "Estamos envolvendo um conjunto maior de profissionais no processo", disse o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), sobre a mudança do texto, que agora exige atestado de responsabilidade. O projeto é assinado por todos os vereadores e conta com o apoio do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que pretende sancioná-lo sem vetos. (ES) Texto Anterior: Foco: Parque Burle Marx ganha mais 24 mil m2 de área verde Próximo Texto: Rio: Morre quarta vítima de explosão em restaurante Índice | Comunicar Erros

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