EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto integral do projeto de lei aprovado no Congresso que torna obrigatório o uso da videoconferência para o interrogatório de presos.
A pasta avalia que os interrogatórios por meio dos equipamentos não podem ser adotados como regra, e sim como exceção. Além disso, para o ministério, o uso da tecnologia deve ser apenas uma opção em torno da ida do preso ao fórum, e não do juiz ao presídio.
A base da recomendação a Lula será uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou uma sentença de condenação por extorsão mediante seqüestro e roubo justamente por considerar inconstitucional a realização de interrogatório por videoconferência.
"O problema é quando você coloca isso como regra, e não como exceção. Do jeito que está no Senado está como regra, sempre será assim", disse à Folha o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.


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