Lista de indiciados no caso da TAM inclui ainda dois funcionários da empresa aérea

José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, e Denise Abreu, ex-diretora da Anac, estão na lista; pena prevista é de até seis anos

DA REPORTAGEM LOCAL

A polícia de São Paulo anunciou ontem o nome das dez pessoas que serão indiciadas sob acusação de serem responsáveis pelo maior acidente da história da aviação brasileira, em julho de 2007, com 199 mortes.
Na lista estão os principais dirigentes da Infraero e da Anac na época, como os ex-presidentes José Carlos Pereira (Infraero) e Milton Zuanazzi (Anac), além da ex-diretora Denise Abreu (Anac) e do diretor de segurança de vôo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.
Os dez serão indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de detenção de até seis anos. Para a Polícia Civil, o acidente foi provocado por uma série de fatores que vão da qualidade da pista de Congonhas até o treinamento inadequado dos pilotos da TAM.
Por ser considerado um crime federal, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal. O indiciamento não significa que eles serão denunciados à Justiça. Quem decide isso é o promotor ou o procurador. Por isso, essa lista poderá ser alterada.
No total, serão indiciados cinco funcionários e ex-funcionários da Anac, três da Infraero e dois da TAM (veja quadro completo nesta pág.). Apesar de ser considerada como co-responsável pela tragédia, a empresa francesa Airbus, fabricante da aeronave que caiu em Congonhas, não teve nenhum de seus funcionários apontados na investigação. A polícia informou que caberá a Justiça decidir como será apontado o responsável da empresa.
Também ficou de fora dessa lista o então presidente da TAM, Marco Antonio Bologna. Segundo o delegado Antonio Carlos Menezes Barbosa, Bologna viajava na época do acidente e não ficou comprovada participação dele em ato ligado à tragédia. "Nós não poderíamos responsabilizá-lo porque não encontramos um nexo de causalidade. [...] É como se a gente encontrasse uma lata de sardinha vencida num supermercado de um grupo, o Extra, por exemplo, e nós responsabilizássemos o Abílio Diniz".
O indiciamento das dez pessoas deve ocorrer a partir de segunda-feira.

Quem é quem
Como o grupo ainda não foi oficialmente indiciado, a polícia não quis adiantar qual é a acusação contra cada um dos seus integrantes. "Não vou tecer comentários a respeito de cada uma delas porque também estaria antecipando aquilo que eu posso eventualmente perguntar no interrogatório", justificou Barbosa.
Em linhas gerais, o delegado informou que houve um fator principal para o acidente: a posição errada dos manetes. Como "fatores contribuintes", ele menciona uma série de ações que deixaram de ser adotadas pela Infraero, pela Anac e pela TAM e que colaboraram para o desfecho trágico do vôo.
Um dos problemas citados pelo policial é a falta de exames que deveriam ter sido feitos na pista de Congonhas, que tinha voltado a operar no dia 29 de junho (o acidente ocorreu no dia 17 de julho). "Haveria a necessidade de medir o coeficiente de atrito. Pelo número de incidentes da véspera [11], seria prudente a interdição da pista até para fazer esses exames", disse o delegado.
Ele também citou duas reuniões entre dirigentes da Anac com as empresas de transporte aéreo nas quais foram discutidos os riscos dos pousos em Congonhas. "Havendo a previsibilidade, que é a essência da culpa, nós não poderíamos deixar de apontar essas pessoas -quer por ação ou por omissão", disse Barbosa. "De acordo com a investigação, houve uma inadequada liberação da pista, da qual participou a Infraero e a Anac. O ex-presidente da Infraero está sendo apontado, com outros funcionários da Anac, exatamente por não ter impedido que essa pista fosse liberada nessas condições." (ROGÉRIO PAGNAN, EVANDRO SPINELLI E FÁBIO TAKAHASHI)

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