Projeto foi alvo de contestações do presidente da Casa, que mandou proposta de volta para o governo

Parecer havia considerado o texto inconstitucional; decisão foi bem recebida até por governistas, mas foi criticada pelo presidente da Câmara

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cumpriu ontem a ameaça e devolveu ao governo a medida provisória 446, que anistia as entidades filantrópicas ameaçadas de perder a isenção fiscal.
A decisão, a segunda do tipo desde 1989, contou com o apoio dos líderes da oposição, que obstruíram as votações como forma de pressioná-lo a devolver a MP. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ingressou com recurso para tentar rever a decisão.
Entretanto, a coordenação política do governo disse, à noite, que não faria mais nada (leia texto nesta página).
Garibaldi baseou-se em um artigo do regimento interno do Senado que permite ao presidente da Casa "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este regimento, devolvendo-as ao seu autor".
O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) esteve ontem no Senado para tentar convencer os senadores a aprovar a medida provisória. Garibaldi não permaneceu na reunião, alegando outros compromissos. Quem recebeu o ministro foi o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), um dos que mais contestaram a MP.
Fortes já havia obtido parecer da consultoria do Senado considerando a MP inconstitucional, pois ela isenta as instituições sem verificar se preenchem os requisitos para manterem os certificados de filantropia. Desde a edição da medida, na última semana, Garibaldi fez apelos para que o governo a retirasse. Ameaçou devolvê-la.

MP rejeitada
A primeira tentativa de se devolver ao Executivo uma medida provisória não foi bem-sucedida. Em 1989, o então presidente em exercício do Senado, José Ignácio Ferreira (ES), devolveu uma MP editada pelo então presidente José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá, que extinguia o Grupo Executivo de Transportes e outras estatais.
Logo depois, porém, o então senador Nelson Carneiro reassumiu a presidência do Senado e revogou a decisão.
Garibaldi ganhou ontem o apoio até de parlamentares da base aliada. O senador Flávio Arns (PT-PR) disse, em discurso no plenário, que a decisão foi acertada. Garibaldi foi chamado de "estadista".
Já o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez ressalvas à atitude de Garibaldi. Segundo ele, uma decisão como esta cabe apenas ao plenário das duas Casas. "Não sei no que ele se baseou. A MP tem força de lei. Cabe ao plenário tomar a decisão. Essa é a compreensão", disse.
De acordo com a Secretaria Geral da Câmara, apenas o plenário poderia devolvê-la após rejeitar a sua admissibilidade.
A MP chegou ao Congresso sob o estigma de que beneficiaria entidades fraudadoras, o que desagradou parlamentares que se viram acusados de promover um "trem da alegria".
O líder do governo chegou a comentar na época que ela trazia "dez bodes", numa referência aos pontos polêmicos.


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