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Anac defende fim de repasses de taxa de embarque
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil),
Milton Zuanazzi, defendeu ontem o fim do repasse ao Tesouro Nacional das verbas arrecadadas com taxas de embarque
pagas pelos passageiros de viagens internacionais. De acordo
com a legislação em vigor, metade dos valores obtidos com as
taxas e os adicionais de embarque para o exterior vão direto
para os cofres da União. Os 50%
restantes ficam com a Infraero
(Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária).
Em termos nominais, o Tesouro Nacional recebeu R$
231,27 milhões no ano passado.
Na avaliação de Zuanazzi, esse
dinheiro deveria ser usado na
melhoria e ampliação dos aeroportos. "É uma lei que precisa
ser alterada", sugeriu o presidente da Anac durante audiência pública na Câmara dos Deputados na manhã de ontem.
O repasse foi criado em 1999,
durante o governo Fernando
Henrique Cardoso, como forma de elevar a arrecadação federal depois da desvalorização
do real e das crises russa e asiática. Foi anunciado como um
item do chamado "pacote 51".
Procurado pela Folha ontem, o
Ministério da Fazenda não se
manifestou sobre o assunto.
O presidente da Infraero,
brigadeiro José Carlos Pereira,
que também participou da audiência, não deu entrevistas.
Durante sua apresentação, ele
afirmou que 35 aeroportos administrados pela estatal são
"superavitários", contra 32 que
dariam "enorme prejuízo".
As taxas recolhidas pela Infraero servem, entre outras
coisas, para cuidar das condições desses aeroportos. No ano
passado, a empresa arrecadou
R$ 3,01 bilhões, repassando R$
717,53 milhões para a Aeronáutica e R$ 231,27 milhões para o
Tesouro Nacional.
Pereira e Zuanazzi acompanharam o brigadeiro Ramón
Cardoso, vice-diretor do Decea
(Departamento de Controle do
Espaço Aéreo) na audiência para discutir o caos nos aeroportos nos últimos meses.
(ID)
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