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ENSINO
Nova legislação dá mais recursos ao governo federal e garante repasse aos municípios; Estados ameaçam recorrer à Justiça
Salário-educação será usado em uniformes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O programa Escola Ideal e a distribuição de kits de uniforme para
alunos da rede pública, dois projetos considerados prioritários no
Ministério da Educação (MEC),
devem receber parte da verba do
salário-educação retida pelo governo federal.
O repasse ainda depende de regulamentação a ser publicada no
"Diário Oficial" da União, após
aval da equipe econômica.
Mas a medida já vem causando
protestos de secretários estaduais,
parlamentares e até de representantes municipais, apesar de ter
sido aprovada no Congresso por
pressão dos municípios.
Sancionada no final de 2003, a
lei 10.832 modificou a divisão dos
recursos entre União, Estados e
municípios.
Antes, a legislação estabelecia
que o governo federal ficava com
1/3 do total. O restante era repassado às secretarias estaduais de
Educação.
Pela nova lei, 60% dos recursos
vão para os Estados e também para as prefeituras -a divisão é feita
proporcionalmente ao número
de alunos matriculados no ensino
fundamental. O restante fica com
o governo federal.
Antes, o repasse de recursos dos
Estados para os municípios dependia de uma lei estadual -agora, as prefeituras não dependerão
dessa regulamentação. Dos 27 Estados, 17 tinham definido critérios de repasse.
O Consed (conselho que reúne
os secretários estaduais) ameaça
entrar na Justiça contra a lei. Um
dos argumentos é que saíram prejudicados até os Estados que faziam o repasse regular aos municípios, graças ao aumento do percentual que fica com a União.
Objetivos
O salário-educação serve de
fonte adicional de recursos para o
ensino fundamental (de 1ª a 8ª série). Pode ser aplicado em ações
de qualificação de professores ou
para estimular alunos a permanecerem na escola.
Em 2004, a previsão é arrecadar
cerca de R$ 4,4 bilhões com o salário-educação (contribuição social
prevista na Constituição).
O primeiro pagamento direto às
prefeituras será feito no dia 10 do
próximo mês. Para isso, as secretarias municipais de Educação
devem abrir contas específicas
para os depósitos em agências do
Banco do Brasil.
As prefeituras devem ainda se
cadastrar até o dia 26 no FNDE
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Licitação
O governo prevê distribuir inicialmente 500 mil kits de uniforme escolar para alunos da rede
pública em cidades onde o programa funcionará como piloto.
Em uma segunda fase do projeto, o MEC pretende, gradativamente, atingir os 32 milhões de
estudantes do ensino fundamental até 2007.
A licitação para a compra dos
uniformes deve ser realizada no
próximo mês. O pregão chegou a
ser suspenso pela Justiça, mas o
governo obteve liminar a seu favor. Quando foi realizado, no final
do ano passado, os preços ficaram
acima do esperado, por isso está
previsto um novo processo.
Estado de SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, classificou a medida que aumenta a parte da União
na arrecadação do salário-educação de "centralizadora, equivocada e injusta".
"Essa medida é errada. Estão tirando dinheiro dos Estados e municípios: 10% da cota do salário-educação, que era para transporte
escolar, material pedagógico, livro, merenda escolar", disse.
"Tiraram de São Paulo no mínimo R$ 120 milhões, e isso poderá
chegar a R$ 200 milhões. O governo federal não tem escola nem
aluno. Quem tem é o Estado, com
6.000 escolas, mais de 6 milhões
de alunos e mais de 250 mil professores", afirmou o governador.
O Ministério da Educação considerou excessivos os valores estimados por Alckmin.
Colaborou a Reportagem Local
Mais informações na página do FNDE na
internet (www.fnde.gov.br)
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